Objeto: recapeamento asfáltico em vias urbanas. Prazo de execução: 180 dias. Patrimônio líquido mínimo: R$ ****,01. Valor máximo da licitação: R$ ****,13. Regime de execução: empreitada por preço global, tipo menor preço. Data limite para envio de propostas: 05/05/2025, às 08h. Documentos complementares exigidos: minuta de contrato (anexo i), modelo de proposta de preços (anexo ii), planilha de serviços (anexo iii),
cronograma físico-financeiro (anexo iv), planilha de encargos sociais (anexo v), modelo de planilha para cálculo do bdi (anexo vi), planilha do bdi referencial (anexo vii), atestado de visita técnica (anexo viii), declaração formal de dispensa de visita técnica (anexo viii. 1), modelo de declaração de responsabilidade técnica (anexo ix), modelo de declaração de capacidade operacional financeira (anexo x), modelo de declaração de conhecimento e atendimento critérios legais e constitucionais (anexo xi), modelo declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte (anexo xii), modelo de declaração de compromisso de utilização de produtos e subprodutos de madeira e de gerenciamento de resíduos da construção civil (anexo xiii), relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos (anexo xiv),
cronograma de utilização de veículos, máquinas e equipamentos (anexo xv), elementos técnicos instrutores (anexo xvi), declaração conhecimento de práticas proibidas (anexo xvii). Critérios de participação: empresas brasileiras ou estrangeiras, devidamente constituídas, com objeto social pertinente e compatível ao licitado, credenciadas no sistema eletrônico de compras governamentais. Consórcios permitidos. Vedações à participação: empresas em falência, inidôneas, impedidas de licitar, etc. Etapas do processo: apresentação de propostas, habilitação, julgamento, lances, fase recursal, adjudicação e homologação. Datas limite para esclarecimentos e impugnações: 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. Exclusividade para certos tipos de empresas: não informado. Prazo de início dos serviços: no máximo 21 dias após a assinatura do contrato. Plataforma de licitação: www. ***. *. *