Edital de pregão presencial para contratação de empresa para transporte de passageiros para
viagens fora do município. Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), minuta do contrato (anexo II), declarações (anexo III), modelo de planilha de custos (anexo IV). Prazo para envio de propostas: 07h59min do dia 06/05/2025. Critérios de participação: atender ao disposto no item 3 do edital, apresentar proposta de preço em envelope lacrado, não transparente, identificado. Etapas do processo: credenciamento, recebimento e abertura do envelope da proposta, apresentação de lances verbais, julgamento das propostas, habilitação da vencedora, assinatura da ata de registro de preços. Datas limite para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Requisitos para microempresas e empresas de pequeno porte: declaração firmada por contador ou representante legal. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Critérios de julgamento: menor preço unitário, sorteio em caso de empate, critérios de desempate para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. Documentos de habilitação exigidos da vencedora: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, declarações obrigatórias (anexo III), habilitação econômico-financeira, documentos complementares (anexo I). Garantia de proposta: a contratada se responsabilizará por sanar vícios, defeitos ou incorreções identificadas. Vedações: não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, empresas com vínculos específicos com o órgão licitante ou com agentes públicos envolvidos no processo. Verificação da habilitação: exame da autenticidade das certidões. Recursos: prazo de 3 dias úteis. Ata de registro de preços: prazo de validade de 1 ano, prorrogável por igual período. Condições de pagamento: contra empenho, após a prestação dos serviços e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações: até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.