Contratação de empresa ou profissional especializado na área de engenharia para elaboração de projetos, orçamentos e memoriais descritivos de obras de infraestrutura urbana, para atender a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, da Prefeitura do Município de Descalvado, Estado de São Paulo.
Documentos complementares exigidos: procuração, registro no CREA, comprovação de capacidade técnica, atestado de visita às condições locais. Prazo de vigência do contrato: 6 meses, prorrogável. Prazo de execução: 30 dias a partir da ordem de serviço. Critérios de participação: empresas regularmente estabelecidas no país, com condições de credenciamento e exigências do edital. Empresas impedidas de participar: com penalidades de suspensão temporária, declaradas inidôneas ou em falência. Datas limite para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Critério de julgamento: menor preço unitário por item. Prazo de pagamento: 10 dias após o término de cada etapa. Recursos orçamentários: categoria econômica n ****, secretaria de obras e planejamento urbano. Obrigações ao fornecedor: cumprimento das normas técnicas da construção civil, fornecimento de equipamentos, máquinas e ferramentas, pessoal técnico, manutenção de instalações compatíveis, fornecimento de certificados, laudos ou ensaios, cumprimento de todas as obrigações sociais e trabalhistas, facilitar a ação da fiscalização, comunicar a fiscalização sobre as correções necessárias, executar todos os serviços e instalações de acordo com as especificações e demais elementos técnicos, manter perfeito e ininterrupto serviço de vigilância, participar a fiscalização, imediatamente após a sua constatação, a ocorrência de qualquer fato ou circunstância, que possa atrasar ou impedir a conclusão dos serviços, executar todos os serviços e instalações de acordo com as especificações e demais elementos técnicos, obedecendo rigorosamente às normas técnicas da construção civil, manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, entregar os serviços, objeto deste contrato, inteira e absolutamente concluídos nos prazos estipulados, com suas instalações em perfeito funcionamento e tudo inteiramente limpo e acabado, fornecer, sempre que solicitado pela fiscalização, certificados, laudos ou ensaios, que comprovem a qualidade dos materiais a serem utilizados nos serviços, sem quaisquer ônus para a contratante. Penalidades: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade. Local de retirada do edital: seção de licitação da prefeitura municipal de descalvado, são paulo, e site www. ***. *. *