Contratação de empresa especializada na execução de eventos para a realização da 25 Kiwi Fest e 1 Agro Fest de Mallet - PR.
Lote 15: Limpeza da área externa da festa e banheiros ( inclusive durante os shows), devendo no mínimo: 02 ( dois) profissionais exclusivos para os banheiros do barracão superior ( 1 masculino e 1 feminino) ( das 15: 00 às 22: 00 do dia 02 de maio de 2025, e das 10: 00 até as 22: 00 nos dias 03 e 04 de maio de 2025); 02 ( dois) profissionais exclusivos para os banheiros do barracão inferior ( 1 masculino e 1 feminino) ( das 15: 00 às 22: 00 do dia 02 de maio de 2025; e das 10: 00 até as 22: 00 nos dias 03 e 04 de maio de 2025); Incluso ainda os materiais necessários para limpeza, alimentação dos profissionais ( se for o caso), bem como a empresa observar a necessidade ou não de regime de escala para atender as normas trabalhistas.
Recebimento de propostas de 21/03/2025 a 07/04/2025. Abertura e julgamento das propostas em 07/04/2025. Critérios de participação: empresas especializadas e credenciadas, documentação exigida para cadastramento na Bll, credenciamento direto ou por empresas associadas. Critérios de desclassificação: empresas em falência, inidôneas, com suspensão, condenações por exploração de trabalho infantil, vínculo com dirigentes ou agentes públicos. Critério de julgamento: menor preço por lote, observando prazos, especificações técnicas, qualidade e demais condições do edital. Propostas devem conter especificação completa do serviço, custos, impostos e despesas. Validade da proposta: 90 dias. Empresas ME/Epp/MEI devem informar o regime fiscal. Lotes com itens detalhados no anexo I. Prazo para apresentação de ARTs de estruturas (palco, barracão/tenda, gerador) em 24/04/2025. Datas de montagem e desmontagem dos equipamentos: 29/04/2025 a 06/05/2025. Critérios de desempate: Lei 14. 133/2021, art. 60, desempenho contratual prévio, ações de equidade entre homens e mulheres, programa de integridade, preferência para empresas do Paraná, brasileiras, que investem em pesquisa e desenvolvimento, que comprovem a prática de mitigação. Documentos de habilitação exigidos (anexo II). Prazo para envio de documentos de habilitação: 2 horas após convocação. Modelo de proposta comercial no anexo III. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 da Constituição Federal (anexo IV). Declaração unificada (anexo V). Modelo de declaração de enquadramento no regime de ME ou EPP (anexo VI). Minuta do contrato (anexo VII). Termo de referência e seus anexos (anexo VIII). Impugnações e recursos até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Prazo para impugnação e esclarecimentos: 03 dias úteis. Recursos contra decisões do pregoeiro: 03 dias úteis. Homologação do vencedor pelo prefeito municipal. Responsabilidade do proponente pela veracidade das informações e documentos. Possibilidade de prorrogação dos prazos. Edital não implica necessariamente em contratação. Foro da comarca de Mallet, PR. Horário de atendimento para esclarecimentos: 13h00min às 16h30min, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.