Contratação de empresa especializada para execução da obra de revitalização do Balneário Público Municipal de Vicente Dutra/RS , conforme Projetos Técnicos do Setor de Engenharia
Lote 79: Lote 1 - INSTALAÇÃO DE PONTO DE RETORNO ( HIDROMASSAGEM) EM PISCINA - ADAPTADO DE SINAPI ****
Lote 93: Lote 1 - INSTALAÇÃO DE PONTO DE RETORNO ( HIDROMASSAGEM) EM PISCINA - ADAPTADO DE SINAPI ****
Documentos exigidos: balanço patrimonial, DRE, registro na junta comercial, termos de abertura e encerramento (originários do livro diário), recibo de entrega de escrituração contábil digital (para empresas optantes pelo SPED), certidão negativa de falência ou concordata (com data de emissão não superior a 60 dias da data de apresentação da proposta), comprovante de capital social registrado no valor mínimo correspondente a 10% do valor estimado da contratação, integralizado e registrado na junta comercial até a data de emissão da presente licitação, cálculo dos indicadores econômico-financeiros expresso em documento anexo ao balanço, assinado por profissional de contabilidade legalmente habilitado e pelo responsável legal da empresa. Condições de pagamento: pagamentos em parcelas de valor correspondente aos quantitativos executados, conforme medições, verificados e certificados pela fiscalização, em prazo de até 30 dias do protocolo da documentação. Recursos orçamentários e financeiros: detalhados no edital. Critério de reajuste e do reequilíbrio: reajuste anual com base no IPCA ou índice compatível, após um ano da data do orçamento estimado. Prazo para execução das obras: conforme cronograma físico-financeiro em anexo ao edital. Prazo para assinatura do contrato: 5 dias após a homologação. Obrigações da contratada: atender à CLT, fornecer PPRA, PCMSO e LTCAT, manter condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, refazer serviços não aceitos pela fiscalização, responder pela solidez e segurança das obras por 5 anos, remover entulhos, executar serviços observando o projeto básico e cronograma, fornecer todo o material, pessoal e equipamentos necessários, fornecer EPIs, apresentar documentos que comprovem o cumprimento da legislação, responsabilizar-se por danos causados ao município ou a terceiros, manter condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, inclusive quanto às contribuições para o FGTS e INSS, apresentar mensalmente comprovantes de pagamentos dos encargos trabalhistas e previdenciários, responsabilizar-se pela qualidade das obras, materiais e serviços executados, realizar readequações, sempre que detectadas impropriedades, não permitir a utilização de trabalho do menor de 16 anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de 14 anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, responsabilizar-se pelas despesas de tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato. Garantia da contratação: 5% do valor contratual. Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Prazo para recurso: 15 dias úteis. Local de realização da obra: Avenida Correia Lima, Vicente Dutra/RS. Data de início prevista: 07/02/2025. Data prevista para término: 26/09/2025.