Edital de pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de materiais,
ferramentas e equipamentos de serralheria e metalúrgica. A licitação possui 87 itens. A sessão pública será realizada no dia 01 de abril de 2025, às 09h, horário de Brasília, no site www. ***. *. * . As empresas interessadas deverão apresentar propostas no site entre 18 de março de 2025 às 08h e 01 de abril de 2025 às 09h. Há cota reservada para MPEs em itens acima de R$ ****,00. As ME/Epp e MEI com sede em Teotônio Vilela ou na 2 região do estado de Alagoas (Tabuleiro do Sul) terão margem de preferência de até 10% do melhor preço ofertado. Os licitantes devem estar credenciados no SICAF. Não poderão participar empresas responsáveis pela elaboração do projeto básico ou executivo, ou empresas da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, logo após a solicitação do pregoeiro, posteriormente a fase de lances. O pregoeiro informará via sistema, o prazo de até 02 (duas) horas para anexar os documentos. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. O licitante deverá enviar sua proposta no sistema eletrônico com valor total do item, descrição detalhada do objeto, prazo de validade de 60 dias. A proposta física anexada ao sistema deverá conter valor unitário e total do item, marca, fabricante, descrição detalhada do objeto, declaração de cumprimento e aceite dos termos do edital, indicação do responsável pela assinatura do contrato/ata de registro, telefones e e-mails para contato. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas. A abertura da licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,01. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema. O modo de disputa é aberto, com prorrogações. O pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação. Após a negociação, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf, desde que esteja atualizado. O licitante enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado estará dispensado da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microemp