Licitações para Saude Familia

A licitação objetiva a contratação de empresa especializada em serviços médicos ginecológicos, com 60 consultas mensais. O processo é exclusivo para beneficiárias da lei complementar n 123/2006. As propostas devem ser enviadas até 13h30min do dia 07 de maio de 2025, no horário de Brasília, exclusivamente pelo sistema eletrônico. São exigidos documentos de habilitação, como CNPJ, registro comercial, certidões negativas de débitos, entre outros. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão. O julgamento será por menor preço por item. O município reserva-se o direito de não utilizar o total das consultas licitadas. O pagamento será mensal, até o dia 10 de cada mês, mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O contrato terá validade por 12 meses, podendo ser prorrogado. O recurso será apresentado em 3 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.

Edital de pregão eletrônico n 21/2025, exclusivo para beneficiárias da lei complementar 123/2006, para contratação de empresa que fornecerá viandas aos pacientes do CAPS em Lagoa Vermelha/RS. O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecer viandas aos pacientes do CAPS. O prazo de validade da proposta é de 45 dias úteis, a contar da data de abertura da sessão do pregão. As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos. Critérios de desempate: preferência para beneficiárias da lei complementar 123/2006, seguida de critérios como localização da empresa, investimento em pesquisa e tecnologia, e mitigação de impactos ambientais. Prazo de execução do contrato: 12 meses, prorrogável. Pagamento após entrega dos equipamentos, no prazo de 15 dias a contar da apresentação da nota fiscal. Sanções administrativas por descumprimento do contrato. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital solicita credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde em diversas especialidades médicas e áreas afins, nos consultórios particulares, clínicas, hospitais e ambulatórios do consórcio intermunicipal de saúde. São exigidos diversos documentos para habilitação, como cópia do CNPJ, contrato social, alvará de funcionamento, licença sanitária, inscrição no CNES, certidões negativas de débitos, carteira de identidade e CPF dos sócios e profissionais, diplomas e comprovantes de experiência. O processo de credenciamento está aberto a partir da publicação do edital no Diário Oficial do CISCOPAR. As pessoas jurídicas podem se inscrever em mais de uma área. A apresentação dos documentos deve ser feita por e-mail ou presencialmente na sede do consórcio. O contrato terá duração de 12 meses e vigência de 13 meses, podendo ser prorrogado. O edital detalha as condições de pagamento, critérios de reajuste, procedimentos de inclusão de novos profissionais e especialidades, e as sanções em caso de inadimplemento. O edital também descreve o procedimento para impugnações e recursos.

A licitação objetiva a contratação de empresa especializada em serviços médicos de ginecologia, com até 60 consultas mensais. O processo é exclusivo para beneficiárias da lei complementar nº 123/2006. As propostas devem ser enviadas até 13h30min do dia 15 de abril de 2025, no horário de Brasília, exclusivamente pelo sistema eletrônico. São exigidos documentos de habilitação, como CNPJ, registro comercial, certidões negativas, entre outros, conforme o edital. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão. O valor de referência por consulta é de R$ 167,81. O pagamento será efetuado mensalmente até o dia 10 de cada mês, mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O edital detalha as obrigações do contratado, incluindo a prestação de serviços, documentação necessária, prazos e penalidades em caso de descumprimento.

Documentos complementares exigidos: requerimento, cópia do cartão do CNPJ, contrato social, alvará de funcionamento, licença sanitária, prova de inscrição no CNES, certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais), FGTS, CNDT, certidão negativa de falência, cópias de cédulas de identidade e CPF dos sócios e profissionais, diploma ou certificado de graduação dos profissionais, comprovante de experiência mínima de 1 (um) ano, comprovante de endereço residencial, declaração de idoneidade, declaração de vínculo com a 20ª regional de saúde (se houver), cópia de contratos (se houver), dados da conta bancária. Prazo para entrega da documentação: 90 dias antes da data de entrega. Critérios de participação: preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, impedimentos de licitar ou contratar com o ciscopar. Etapas do processo: inscrição, análise dos documentos, habilitação, formalização do contrato, execução dos serviços. Prazo de execução do contrato: 12 meses. Prazo de vigência: 13 meses. Possibilidade de inclusão de novos profissionais, especialidades ou procedimentos mediante aditivo contratual. Condições de pagamento: fatura mensal até o 5º dia útil, guias de atendimento, relação nominal de pacientes, documentos e relatórios assinados, notas fiscais com especificações e número do contrato, pagamento em até 30 dias. Sanções por inadimplemento: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Possibilidade de rescisão contratual unilateral ou amigável. Esclarecimentos por escrito.