Licitações de Book

O prazo de prestação dos serviços de diagramação e elaboração de capa é de 20 dias, contados do envio dos arquivos para diagramação, podendo ser dilatado por mais 90 dias quando independe do trabalho do diagramador para sua finalização.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal.

O critério de julgamento da proposta está definido no item 2 das condições específicas do pregão.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida conforme o edital, com comprovação de qualificação técnica através de amostras e portfólio.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022.

Para fins de comprovação de capacidade técnica, será exigida a apresentação de amostras que evidenciem experiência prévia na prestação de serviços de diagramação de livros e elaboração de capas, devendo a licitante apresentar, no mínimo, 05 cinco livros diagramados.

O prazo de entrega dos materiais será de até 45 dias corridos a contar da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da data de liberação da nota fiscal pelo setor de recebimento, mediante ordem bancária na conta corrente indicada pela empresa contratada.

A contratada deverá assegurar disponibilidade mínima uptime de 98% mensal, estabilidade do player OTT e do sistema de CDN, segurança de dados conforme LGPD e integridade dos conteúdos e atualizações sem ônus.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de até 1% ao dia, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade.

O licitante que apresentar o menor preço deverá disponibilizar prova de conceito (POC) da solução ofertada no prazo máximo de 72 horas após encerrada a fase de habilitação.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital, desde que o faça com antecedência de até 3 dias úteis da data fixada para recebimento das propostas.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, em conformidade com o artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital informa que ão poderão participar desta dispensa de licitação os fornecedores: a que não atendam as condições deste aviso de contratação direta e anexos.

O edital informa que o valor total estimado: R$ ****,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta reais).

O edital prevê um prazo de entrega de 365 dias corridos.

O edital informa que Multas : Quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021.