Lote 1: A) A cessão de uso será pelo período de 8 ( oito) dias, sendo 4 dias efetivamente de
festa, para comercialização e os outros quatro dias, sendo dois anteriores e dois posteriores à realização do
evento, utilizados para a montagem das barracas, instalações elétricas e hidráulicas, que são obrigações do permissionário, e para desmontagem final. B) RESPONSABILIDADES E RESTRIÇÕES: 1 - No dia 19/06, primeiro dia de
festa, todas as barracas ou stands devem estar devidamente montados. A definição dos espaços, localização, posição, metragem, encontram- se em Croqui anexo. Os espaços serão cedidos desprovidos de barraca, iluminação, água, infraestrutura esta, que será de responsabilidade do permissionário. 2 - A Empresa deverá comercializar os espaços de forma a proporcionar diversidade de tipos de alimentação, bebidas e outros; 3 - Todas as estruturas montadas deverão estar de acordo com as normas técnicas de segurança, normas do corpo de bombeiros, normas da vigilância sanitária, possibilitando a salubridade na produção dos alimentos que serão comercializados. 4 - Não serão permitidas a utilização pelos comerciantes e consumidores de materiais em
vidro (
copo, prato, garrafa, etc. ) e perfuro cortante ( faca, garfo, palitos etc. ) devendo todo alimento e bebida ser fornecido/servido em material descartável. 5 - A especificação dos produtos, alimentos e bebidas que serão comercializados deverão ser indicados pela Licitante para detalhamento no Alvará a ser emitido pelo Setor Tributário do Município. 6 - Fica o permissionário obrigado a atender as exigências contra incêndios, bem como fixar em local visível a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, sob pena de responsabilidade. 7 - É proibida a utilização de mão de obra de menores de 18 anos, bem como a venda ou distribuição de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, sob pena de cassação da licença. 8 - Não será permitido o uso de tecido TNT nas barracas por motivo da flamabilidade, apenas materiai
Edital de licitação para contratação de empresa especializada para exploração de espaço público para barracas na
Festa do Carro de Boi em Alto Jequitibá/MG. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com data final para envio de propostas em 05/05/2025 às 13h. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) que não tenham ultrapassado o limite de receita bruta. Existem critérios de participação, como impedimentos para alguns tipos de empresas e pessoas. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços são descritos no edital. O edital completo está disponível em www. ***. *. * e no site do município de Alto Jequitibá.