Lote 1: SISTEMA DE CONTABILIIDADE PÚBLICA
INTEGRADO Auxiliar nos lançamentos e registros da execução, permitindo controle seguro de todos os compromissos, sem deixar de atender todas as exigências legais; Permitir e auxiliar a elaboração e controle do orçamento, da execução contábil e as demonstrações contábeis, em estrita obediência às exigências da Lei no ****, de 17/03/64, e suas alterações posteriores, e da Lei Complementar no 101, de 04/05/00; Produzir demonstrativos tanto no modelo do Tribunal de Contas do Estado, como nos modelos da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda; Executar o processo completo de despesa, ( Empenho, Liquidação e Pagamento e missão dos mesmos); Atender às disposições da Lei Complementar 131 e suas alterações ( portal de transparência) auxiliando na criação de relatórios para o cumprimento da mesma; Os balanços da ****/64 sejam extraídos automaticamente do plano de Contas, em conformidade com a legislação atual; Registrar o fluxo de lançamento em seis sistemas ( ativo, passivo, despesas, receitas,
resultado aumentativo e
resultado diminutivo); Processar automaticamente o encerramento de contas do exercício; Processar automaticamente a abertura do exercício com os saldos do exercício anterior; Processar e imprimir todos os demonstrativos e anexos do balanço anual previsto na Lei no ****/64, na Lei Complementar no 101/00 e pelo TCE; Produzir, sem interferência do usuário, todos os demonstrativos do balanço anual, tanto consolidados, não consolidados, de fundos, autarquias ou de um simples vínculo à fonte de recurso; Analisar, imprimir e apontar eventuais divergências nos anexos dos balanços; Processar todos os demonstrativos para atendimento dos dispositivos e normas legais referentes ao ensino; Processar análises e demonstrativos para acompanhamento
diário, decendial, mensal e trimestral, norteando a correta aplicação dos recursos vinculados ao ensino; Processar e produzir, além dos demonstrativos oficiais de aplicação.