Licitações para Rio Pardo Minas

Edital para credenciamento de empresas para fornecimento de passagens rodoviárias interurbanas a indivíduos em situação de vulnerabilidade social no município de Encruzilhada do Sul. O credenciamento está aberto de 16 de abril de 2025 a 16 de abril de 2026. Os interessados devem anexar documentos como contrato social, CNPJ, certidões negativas, requerimento de credenciamento com informações sobre os serviços, capacidade máxima de passagens mensais e descrição dos recursos físicos, materiais e humanos. O objeto do credenciamento não poderá ser transferido a terceiros sem autorização. O credenciamento será formalizado mediante termo próprio. O pagamento será efetuado mensalmente em até 10 dias úteis da data da apresentação da nota fiscal. O município reserva-se o direito de fiscalizar a prestação dos serviços e proceder ao descredenciamento em caso de má prestação.

Documentos complementares exigidos (Anexo I - documentação exigida para habilitação, Anexo II - termo de referência, Anexo III - minuta de contrato, Anexo IV - modelo de declaração única), critérios de participação (não poderão participar estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, etc. ), etapas do processo (cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento e aceitação das propostas, habilitação, contratação), custo da disputa (R$ ****,82), datas limite para esclarecimento e impugnação (não especificadas), exclusividade para certos tipos de empresas (não especificadas), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (não especificado), requisitos para a contratação local (estabelecimento localizado em área acessível na cidade de Rio Pardo de Minas, qualidade dos itens dentro dos padrões exigidos pelos órgãos de vigilância sanitária e de acordo com a legislação vigente, certificações e licenças - alvará de funcionamento e licença sanitária), obrigações ao fornecedor (atender integralmente às especificações e prazos estabelecidos, responsabilizar-se pelo transporte e conservação dos produtos até a entrega ao órgão contratante, substituir, sem custos adicionais, produtos entregues em desconformidade com o estabelecido), obrigações da contratante (informar previamente as datas e quantidades necessárias para o fornecimento, fiscalizar o cumprimento das condições contratuais e a qualidade dos produtos entregues, efetuar o pagamento nos prazos estabelecidos, conforme o contrato), subcontratação (vedada), prazo de vigência da contratação (12 meses), condições de pagamento (em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada), dotação orçamentária (especificada no edital), e outras informações relevantes.

Edital de licitação para contratação de empresa especializada em realidade virtual e mista para serviços com headsets, monitoramento de atividades físicas e resultados de saúde. Recebimento de propostas de 25/03/2025 a 08/04/2025. Abertura e julgamento das propostas em 08/04/2025. Início da sessão de disputa de preços em 08/04/2025. Edital disponível na sede da prefeitura e no site: www. ***. *. *

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 2 horas), critérios de participação (empresas legalmente constituídas e com requisitos mínimos de qualificação), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, julgamento e habilitação), custo da disputa (menor preço), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas), prazo de inícios dos serviços (conforme programação estabelecida pela secretaria municipal responsável pelas obras), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), e-mail institucional atualizado e operacional para contato oficial com o contratante, entrega do objeto licitado no prazo e local informado, garantia dos materiais contra defeitos de fabricação e vícios, fornecimento de materiais de primeira qualidade, transporte, encargos sociais, tributos e outras incidências, reparação de defeitos, cumprimento rigoroso do edital e anexos, manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, responsabilidade por danos materiais ou físicos causados por seus empregados, agir segundo as diretrizes da administração, e pagamento até o 30 dia após aceite da nota fiscal.

A Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas realizará uma dispensa eletrônica para aquisição de gêneros alimentícios. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A data limite para envio de propostas é 25/03/2025, das 07h às 13h. O sistema de dispensa eletrônica é o Licitar Digital (www. ***. *. *). São exigidos documentos de habilitação, conforme Anexo I. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,78. O termo de referência (Anexo II) detalha as especificações e quantitativos dos itens a serem adquiridos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses.