Licitações para Saco Evidencia

Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de sacolas plásticas recicláveis com capacidade de 6kg, destinadas ao programa de aquisição de alimentos (PAA). A contratação foi realizada com base no art. 75, inciso II da lei federal n 14. 133/2021. O valor total estimado é de R$ ****,00.

Lote 72: **** - FILÉ DE PEIXE: congelado, sem espinha, isento de toda e qualquer evidência de decomposição, aspecto próprio não amolecido e nem pegajoso, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem em saco de polietileno transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, pacotes acondicionados em caixas lacradas. Deverá constar na embalagem dados de identificação, procedência, informações nutricionais, n? de lote, data de validade, quantidade do produto, n? do registro no SIF, SIE ou SIM, com prazo de validade mínimo de 3 meses a partir da data de entrega.

Processo licitatório FMS n 003/2025, para participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual. Abertura e julgamento das propostas: 09:00 horas do dia 15/04/2025. Início da sessão de disputa de preços: às 09:10 horas do dia 15/04/2025. Critério de julgamento: menor preço por item. Despesa total estimada: R$ ****,42. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.

Lote 13: FILÉ DE TILÁPIA CONGELADOCaracterísticas técnicas: Filé de tilápia eviscerado, sem cabeça, sem pele, SEM ESPINHAS, congelado sob o sistema IQF ( congelamento individual). O produto deverá estar isento de toda e qualquer evidência de decomposição, manchas por hematomas, coloração distinta à normal para a espécie considerada, incisões ou rupturas das superfícies externas. Deverá apresentar odor, sabor e cor característicos da espécie. O produto não poderá conter glúten. Embalagem primária: sacos de polietileno transparente, termo selado, com informações do produto, com peso líquido de 1kg. Deverá constar peso, data de processamento, carimbo de inspeção sanitária estadual ou federal conforme necessidade. Embalagem secundária: O produto deve ser entregue em caixa de papelão reforçada ou caixa plástica limpa, retornável. Transporte: Os perecíveis ( peixes) deverão ser transportados em caminhão frigorífico, em condições que preservem tanto as características do alimento congelado como a qualidade da carne. O veículo de transporte deve ser caminhão tipo baú, isotérmico, com registros de controle de temperatura. O motorista e o ajudante de transporte deverão estar com uniforme limpo e apresentável, proteção para cabelos ( touca ou boné) no momento da entrega para a unidade. Prazo de validade: Mínimo de 8 meses da data de entrega. Data de Fabricação: Máximo de 30 dias da data de entrega.

Documentos complementares exigidos: CPF, extrato da DAP física do agricultor familiar, projeto de venda, comprovante de atendimento de requisitos higiênico-sanitários, declaração de origem da produção. Critérios de participação: fornecedores locais, regionais, estaduais e nacionais, prioridade para assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, fornecedores orgânicos ou agroecológicos. Etapas do processo: habilitação, análise de amostras, seleção dos projetos de venda. Prazos: 03 dias após a publicação da ata para entrega das amostras, 30 dias após o fornecimento/entrega dos gêneros alimentícios para pagamento. Limite individual de venda: R$ ****,00 por DAP/ano/entidade executora. Local de entrega: almoxarifado e escolas. Cronograma de entrega: quinzenal, mensal, bimestral, 3 vezes por ano (inverno/verão). Pagamento: em 30 dias após a entrega, mediante nota fiscal e relatório de produtos fornecidos. Informações adicionais: edital disponível no site do município e departamento de compras e licitações.

Lote 75: PEIXE ( FILÉ), espécies Tilápia, Merluza, Polaca do Alasca ou Pescada, cortado em filé, sem pele, sem espinho, congelado, isento de toda e qualquer evidência de decomposição, produto próprio para o consumo humano, apresentando prazo de validade, carimbos oficiais e selo de inspeção sanitária do órgão competente. Rotulagem de acordo com a legislação vigente. Embalados em sacos transparentes de 1? uso, com capacidade de aproximadamente 01 Kg. Validade mínima de 06 ( seis) meses a partir da data da entrega.

Lote 69: PÃO FRANCÊS - PÃO FRANCÊS COM APROXIMADAMENTE 50 G CADA, OBTIDO PELA COCÇÃO, EM CONDIÇÕES TÉCNICAS ADEQUADAS, DE MASSA PREPARADA COM FARINHA DE TRIGO TIPO 1 ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, ÁGUA, SAL, FERMENTO PODENDO CONTER OUTRAS SUBSTÂNCIAS ALIMENTÍCIAS APROVADAS QUE CARACTERIZEM O PRODUTO, AS QUAIS DEVERÃO SER DECLARADAS. CARACTERÍSTICAS GERAIS: FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PARASITOS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. NÃO SERÁ ACEITO PRODUTO MAL COZIDO, AMASSADO OU COM QUANTIDADE INFERIOR AO SOLICITADO DE FAROFA. PODERÁ CONTER OS ADITIVOS PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO. TODAS AS UNIDADES DEVERÃO APRESENTAR 50G E DEVERÃO SER DO MESMO TAMANHO. O PRODUTO NÃO DEVE CONTER CORANTES ARTIFICIAIS. O PRODUTO DEVE SER OBTIDO, PROCESSADO, EMBALADO, ARMAZENADO, TRANSPORTADO E CONSERVADO EM CONDIÇÕES QUE NÃO PRODUZAM, DESENVOLVAM E OU AGREGUEM SUBSTÂNCIAS FÍSICAS, QUÍMICAS OU BIOLÓGICAS QUE COLOQUEM EM RISCO A SAÚDE DO CONSUMIDOR. CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS ( ORGANOLÉPTICAS): ASPECTO DE MASSA COZIDA. O MIOLO DEVE SER POROSO, LEVE, HOMOGÊNEO, ELÁSTICO, NÃO ADERENTE AOS DEDOS AO SER COMPRIMIDO. O PRODUTO DEVE SER MACIO. NÃO DEVE SER SECO NEM DURO. COR: DEVE SER DE COR CLARA. CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS. O PRODUTO NÃO DEVERÁ ESTAR AMASSADO, QUEIMADO OU COM MANCHAS ESCURAS NA PARTE INFERIOR DO PÃO ( EVIDÊNCIA DE FORMAS SUJAS). CARACTERÍSTICAS MACROSCÓPICAS E MICROSCÓPICAS: AUSÊNCIA DE MATÉRIAS PREJUDICIAIS À SAÚDE HUMANA ( MACROSCÓPICAS E MICROSCÓPICAS), ABRANGENDO INSETOS, OUTROS ANIMAIS, PARASITOS, EXCREMENTOS DE INSETOS E/OU DE OUTROS ANIMAIS, OBJETOS RÍGIDOS, PONTIAGUDOS OU CORTANTES. A PRESENÇA DE MATÉRIA PREJUDICIAL À SAÚDE HUMANA DETECTADA MACROSCOPICAMENTE TORNA O PRODUTO/LOTE AVALIADO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO HUMANO E DISPENSA A DETERMINAÇÃO MICROSCÓPICA. EMBALAGEM PRIMÁRIA: DEVERÁ SER EMBALADO EM SACOS PLÁSTICOS, LIMPOS E LACRADOS, CONTENDO 10 UNIDADES, SENDO CADA PACOTE DEVIDAMENTE ROTULADO E IDENTIFICADO NOS ASPECTOS QUALITATIVO E QUANTITATIVO, CONSTANDO O NOME DO

A licitação visa o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal de ensino de Porto Belo, em Santa Catarina. O processo será realizado por pregão eletrônico, com recebimento de propostas de 01/04/2025 a 11/04/2025 e abertura/julgamento das propostas a partir das 09h00min do dia 11/04/2025. A participação é aberta a empresas que atendam às exigências do edital, incluindo micro e pequenas empresas. O julgamento será pelo menor preço por item. O fornecimento será parcelado durante o ano letivo, conforme calendário escolar, e entregue nas escolas. Existem escolas especificadas no edital com seus endereços e telefones. O edital possui diversos anexos com detalhes sobre o objeto, credenciamento, regulamento, participação, proposta, habilitação, diligências, recursos, adjudicação, homologação, recebimento do objeto, obrigações da contratante e contratada, pagamento e sanções administrativas.