Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Município de José da Penha- RN
Edital de pregão eletrônico para registro de preços, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de gêneros alimentícios para o município de José da Penha. Data da sessão pública: 21 de março de 2025, às 08h30. Critério de julgamento: menor preço por lote. Modo de disputa: aberto e fechado. Link: compras. m2atecnologia. com. br. Requisitos de participação: empresas compatíveis com o objeto da licitação, com dados cadastrais regulares junto ao provedor do sistema. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais, e MEI, nos limites da lei complementar nº 123/2006. Vedações: empresas com sanções impeditivas, vínculos com dirigentes do órgão ou entidade contratante, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, condenações por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agentes públicos do órgão ou entidade licitante, pessoas jurídicas reunidas em consórcio, e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário da abertura da sessão pública. Declarações sobre cumprimento de requisitos trabalhistas e de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social. Falsidade nas declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e neste edital. Abertura da licitação em sessão pública por meio de sistema eletrônico. Lances sucessivos, com lance final e fechado. Intervalos mínimos de diferença entre lances. Possibilidade de exclusão de lances inconsistentes ou inexequíveis. Negociação de condições mais vantajosas com o licitante mais bem classificado, caso a proposta inicial esteja acima do preço máximo. Verificação de condições de participação no certame, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021, legislação correlata e item 2. 7 deste edital, especialmente quanto à existência de sanções que impeçam a participação no certame ou a futura contratação. Documentos de habilitação exigidos, que podem ser substituídos por registro cadastral de fornecedores. Prazo de 5 dias para assinatura da ata de registro de preços, prorrogável uma vez. Formação de cadastro de reserva. Contratação dentro do prazo de 5 dias úteis, contado da data do recebimento do documento oficial de convocação. Prazo de vigência da contratação de 12 meses, prorrogável conforme previsão nos anexos. Consulta ao cadastro de fornecedores para identificar possíveis suspensões temporárias de participação em licitação, proibição de contratar com o poder público, bem como ocorrências impeditivas indiretas. Recursos referentes ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observando o disposto no art. 165 da lei nº 14. 133/2021. Prazo recursal de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Infrações administrativas e sanções. Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento. Disposições gerais, incluindo datas, horários e anexos.