CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS com atuação nas áreas em nível de graduação plena no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ( CREA) e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo ( CAU) e engenheiro Químico ou Bacharel em Química com registro no CRQ - Conselho Regional de Química especializadas na prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura nas atividades de elaboração, planejamento, execução, análise e consultoria de projetos, vistoria, orçamento, acompanhamento e execução de obras, di
O edital solicita credenciamento de empresas para prestação de serviços técnicos em engenharia, arquitetura, urbanismo e química para os municípios consorciados do CIM Jequitinhonha. As empresas interessadas deverão apresentar documentação completa de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme anexos. O credenciamento será válido até 31/12/2025 e as empresas serão selecionadas por sorteio. O processo de credenciamento é realizado exclusivamente pela plataforma eletrônica www. ***. *. * contratante subsidiará a importância máxima, constante no anexo I, deste edital; no preço fixado não há inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Inclui-se, porém, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com a prestação dos serviços. O pagamento será efetuado por crédito na conta corrente indicada pelo credenciado, até 30 (trinta) dias da data da aceitação dos serviços pelos gestores indicados pelo consórcio, para cada atividade. O credenciado deverá manter os dados atualizados junto ao CIM Jequitinhonha, como e-mail, telefone, dados bancários e quadro dos profissionais credenciados, bem como eventuais mudanças de porte da empresa e/ou razão social. O prazo para envio da documentação é de 26/02/2025 a 31/12/2025. O resultado da habilitação e do credenciamento será divulgado em até dois dias após o credenciamento do interessado, no site e www. ***. *. *, no pncp, e/ou publicação no diário local. O termo de credenciamento irá viger pelo prazo de 12 (doze) meses contados da data de sua emissão. Há anexos com termos de referência, modelos de proposta, carta de preposto, declaração de idoneidade, estudo técnico preliminar, relação de municípios consorciados, minuta de termo de credenciamento, etc.