Brasil | CE | ERERÉ:MUNICIPIO DE ERERE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÊ - CE
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES REFERENTES À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DIÁRIO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS ( SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.
Lote 28: CARNE BOVINA BIFE ( COXÃO MOLE, ALCATRA) - 1 QUALIDADE, CONGELADA, PRODUTO SEM OSSO, COLORAÇÃO VERMELHA ESCURA, SEM PELE, SEM SEBO, NERVURA OU PELANCA, NO MÁXIMO 15% DE GORDURA, SEM PONTAS E ABAS. EMBALAGEM DA ENTREGA: SACO TRANSPARENTE, À VÁCUO, EM PACOTES DE 1 KG, INVIOLADO, ÍNTEGRO E NÃO DEVE CONTER CRISTAIS DE GELO NO INTERIOR. NA ETIQUETA DEVERÁ CONTER A IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR, PRAZO DE VALIDADE NÃO INFERIOR A 180 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS DO PRODUTO, N? DO REGISTRO DO SIF, SIE OU SIM.
O edital detalha as regras para liquidação, pagamento e rescisão de contratos, incluindo prazos, critérios de reajuste de preços, obrigações do contratante e contratado, e sanções por infrações. São mencionados documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, e outras obrigações do contratado, como a comprovação da regularidade fiscal no SICAFI. O documento também aborda a possibilidade de rescisão contratual em diversas situações, como não cumprimento de obrigações, atraso, e outras. Há menção a multas e a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica do contratado em caso de fraude.