Contratação de empresa do ramo para a futura e eventual aquisição de materiais e insumos de copa e cozinha, objetivando o atendimento as Secretarias, Departamentos e Setores da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alto Rio Doce/MG, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento
Lote 42: COPO DESCARTÁVEL 200ML - Copo plástico descartável para água, capacidade mínima de 200 ML, produzido pelo processo de termo formagem, destinado ao consumo de bebidas e outros similares. Os copos devem ser fabricados em poliestireno ( PS), com ou sem a incorporação de aditivos e ou pigmentos, a critério do fabricante, que deve assegurar a obtenção de um produto que atenda às condições da NBR ****: **** resinas termoplásticas, aditivos e/ou pigmentos empregados na fabricação dos copos devem obedecer às resoluções n? 105 de 19/05/1999 e n? 23 de 15/03/2000 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Os copos devem ser isentos de materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos, deformações com as normas da ABNT. Caixa contendo 25 pacotes, e cada pacote deve conter 100 unidades.
Lote 43: COPO DESCARTAVEL 50ML - Copo descartável plástico para café, capacidade mínima de 50 ML, produzido pelo processo de termo formagem. Os copos devem ser fabricados em poliestireno, com ou sem a incorporação de aditivos e ou pigmentos, a critério do fabricante, que deve assegurar a obtenção de um produto que atenda às condições da NBR ****: **** resinas termoplásticas, aditivos e/ou pigmentos empregados na fabricação dos copos devem obedecer às resoluções n? 105 de 19/05/1999 e n? 23 de 15/03/2000 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Os copos devem ser isentos de materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos, deformações com as normas da ABNT. Caixa contendo 50 pacotes, cada pacote contendo 100 unidades.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (cadastro no portal de compras públicas, exclusividade para micro e pequenas empresas), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, observação de legislação específica (Lei n 14. 133/2021, Decreto Federal n 10. 024/2019, Decreto Municipal n ****), tratamento favorecido para ME/EPP, agricultores familiares, produtores rurais, MEI, impedimentos para participação (conforme itens 3. 7 do edital), procedimentos para envio de propostas e lances (exclusivamente via sistema eletrônico), regras para lances (valor unitário, intervalo mínimo de diferença entre lances, possibilidade de exclusão de lance), negociação de preço (em caso de proposta acima do máximo), verificação de habilitação (consulta a cadastros de empresas inidôneas), avaliação de amostras (se exigido), prazos para assinatura da ata de registro de preços, formação do cadastro de reserva, recursos (prazos e procedimentos).