O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente para a manutenção das atividades das Secretarias Municipais, Policia Militar, Policia Civil e Corpo de Bombeiros de Canelinha, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital.
Lote 27: Pasta Catalogo, material revestido de PVC com 100 envelopes plasticos n? 10, espessura de 1mm, 4 extensores de metal, medindo 24cm de largura x 33cm de altura, cor preta.
Lote 28: Pasta Catalogo, material revestido de PVC com 50 envelopes plasticos n? 10, espessura de 1mm, 4 extensores de metal, medindo 5cm de largura x 30cm de altura, cor preta.
Documentos complementares exigidos: planilha de quantitativos e custos, termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de proposta, declaração unificada, declaração do porte da empresa (microempresa ou empresa de pequeno porte), minuta da ata de registro de preços/contrato. Prazo para entrega de documentos: 17/04/2025. Critérios de participação: empresas com ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e credenciamento regular no portal de compras públicas. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, MEI, agricultor familiar e produtor rural pessoa física. Fica vedada a participação de pessoas jurídicas com vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante, agentes públicos do órgão licitante, empresas controladoras, controladas ou coligadas, sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, pessoas jurídicas de propriedade ou com vínculo com parlamentares ou seus familiares até o terceiro grau, pessoas físicas ou jurídicas condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, cooperativas e/ou instituições sem fins lucrativos cujos estatutos e objetivos sociais não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto licitado, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, atuando nessa condição, empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto do pregão, pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, e o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados. Etapas do processo: apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Local de entrega: locais indicados pela contratante. Prazo de entrega: 3 dias úteis após o envio da solicitação. Custo da disputa: não especificado. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 17/04/2025. Prazo de início dos serviços: conforme termo de referência. Exclusividade para certos tipos de empresas: não especificado.