Contratação dos serviços de instalação de painéis de gases medicinais para a Secretaria de Estado da Saúde.
O edital solicita a instalação de painéis horizontais com diversos itens em uma maternidade. As quantidades são estimativas, podendo ser maiores ou menores. O serviço é não continuado, com execução indireta por empreitada global. Funcionários da contratada devem apresentar identificação. O objeto deve estar de acordo com as especificações e legislação. Os painéis de gases medicinais devem ser instalados em 30 dias, de acordo com a disponibilidade de leitos vagos na UTI neonatal. É permitida a não realização de vistoria prévia, com declaração específica. O prazo de início da execução é de 10 dias após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de recebimento definitivo é de 15 dias após a comunicação da conclusão do serviço. A garantia dos itens é de 3 meses. O contratado deve atender a todas as solicitações de contratação, fornecer o objeto de acordo com as especificações, responsabilizar-se pela boa execução e eficiência, reparar danos, corrigir deficiências, apresentar documentos de procedência e não subcontratar. A contratante deve comunicar ocorrências, efetuar o pagamento, acompanhar e fiscalizar o fornecimento, rejeitar serviços fora das especificações e aplicar sanções. O gestor do contrato deve controlar prazos, verificar entregas, atestar notas fiscais, comunicar irregularidades, acompanhar cronograma, estabelecer prazos para correções, encaminhar pedidos de modificações, comunicar necessidade de nova licitação, comunicar problemas, cuidar de alterações de interesse da contratada, alimentar sistemas informatizados, negociar o contrato e deflagrar procedimentos de finalização em caso de descumprimento. O fiscal do contrato deve ter conhecimento prévio, ter cópia do contrato, conhecer os termos contratuais, buscar autonomia, exigir o fiel cumprimento, comunicar alterações, recusar serviços irregulares, impedir subcontratações, comunicar faltas, fiscalizar pagamentos, ler atentamente o contrato, esclarecer dúvidas, verificar a execução, antecipar-se a problemas, notificar descumprimentos e anotar ocorrências. O edital possui anexos com modelos de declaração de vistoria e não realização de vistoria, modelo de proposta de preços eletrônica, modelo de proposta readequada, termo de garantia e declaração de atendimento às legislações vigentes.