Data limite para envio de propostas: 18/03/2025 até as 09:30 do dia 24/03/2025. Base legal: art. 75, inciso ii da lei federal n 14. 133/2021. Critério de julgamento: menor preço por lote. Valor máximo da contratação: R$ ****,00. Informações adicionais sobre a dispensa de licitação serão prestadas pela comissão permanente de licitação, das 8:30 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, pelo e-mail: ***@***. *. * de vigência da contratação: 12 meses, prorrogável por até 10 anos. Requisitos da contratação: experiência mínima de 5 anos na execução de
levantamentos topográficos, profissionais habilitados, equipamentos modernos, conformidade com normas técnicas, cronograma detalhado, entrega final em formatos digital e impresso. Condições de execução: início dos serviços até 5 dias úteis após a ordem de serviço, instalação de pontos de controle, execução do
levantamento de campo, utilização de tecnologias avançadas (se necessário), registro fotográfico, correção e análise dos dados, geração de mapas topográficos, curvas de nível, e modelos digitais do terreno (mdt), execução conforme normas técnicas da ABNT. Materiais a serem disponibilizados: estação total, receptor GPS/GNSS, drones (se aplicável), nível ótico/eletrônico, balizas, trenas, fitas métricas, estacas, pinos, placas de marcação, computadores, tablets, softwares especializados, impressora plotter, equipamentos de segurança (EPI), kits de primeiros socorros, sinalização de segurança, dispositivos de comunicação, veículo adequado. Responsabilidades do contratado: obtenção de alvarás, anotação de responsabilidade técnica, licenças, despesas (alimentação, administrativa, transporte. . . ), obrigações e tributos. Critérios de habilitação jurídica e fiscal. Custo estimado total da contratação: R$ ****,00. Forma de seleção: dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso ii da lei n 14. 133/2021, com adoção do critério de julgamento de seleção da proposta de menor preço por lote. Forma de pagamento: transferência bancária. Prazo de pagamento: até 30 dias corridos após a liquidação da despesa.