Edital de pregão eletrônico para registro de preços de aquisição de gêneros alimentícios para
eventos. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (micro e pequenas empresas), etapas do processo (proposta, habilitação, julgamento, recurso), data limite para esclarecimentos e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de validade da proposta (90 dias), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (não especificado), subcontratação permitida até 25%, vedações para disputar o certame e participar da execução do contrato (agentes públicos, autores de projetos, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes, empresas controladoras, controladas ou coligadas, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, etc. ), cumprimento da LGPD, aplicação da LC 123/2006 (micro e pequenas empresas), participação de consórcios, participação de cooperativas, regras gerais para documentação, fases de proposta e habilitação, critério de julgamento (menor preço por item), direito de preferência (empresas de Santa Catarina, brasileiras, que investem em pesquisa e tecnologia, que pratiquem mitigação), negociação, habilitação (documentação exigida), recursos e pedidos de reconsideração, adjudicação e homologação, condições para assinatura, vigência e fiscalização da ata de registro de preços, recebimento do objeto (provisório e definitivo), pagamento do objeto (prazos, condições, documentação), penalidades (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), cancelamento do registro, obrigações da contratada e contratante, disposições finais (publicação do edital). Anexos exigidos: estudo técnico preliminar, termo de referência, declaração de inexistência de impedimentos, declaração LGPD, declaração para LC 123/2006, proposta + declaração art. 63, 1, declaração art. 63, i, declaração art. 63, iv, minuta da ata registro de preços.