Licitações Virgínia - MG

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, documentos de habilitação, microempresas e empresas de pequeno porte, critérios de julgamento, critérios de desempate, negociação, aceitação da proposta vencedora, pagamento, sanções administrativas, prazo de vigência da ata de registro de preços, obrigações da detentora, obrigações do município, fiscalização, pagamento, e-mail institucional, entrega do objeto licitado, garantia, substituição de produtos com defeito, transporte, embalagem, cumprimento de normas técnicas, terceirização, atendimento às normas técnicas da ABNT, atendimento a normas de segurança alimentar, requisição da secretaria competente, e-mail para informações complementares.

A licitação visa o registro de preços para fornecimento de itens, com valor estimado em R$ ****,00. O contrato será assinado em até 5 dias após a homologação do certame. A proposta de preços deve conter valor unitário e global de cada item, descrição detalhada do objeto, marca e todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, logística e quaisquer outros. O fornecimento será fiscalizado pelo município e a entrega deve ser feita na sede do município ou em outro local designado. O prazo de entrega é de até 15 dias, prorrogável mediante justificativa. O fornecimento deve atender às normas técnicas e de segurança vigentes. A empresa contratada não poderá terceirizar, ceder ou sublocar o objeto do contrato, exceto com prévia anuência da prefeitura. O município se reserva o direito de não receber o objeto com atraso ou em desacordo com as especificações. Existem anexos com declarações obrigatórias para participação, como declaração de dados empresariais, cumprimento dos requisitos de habilitação, ausência de fato impeditivo, declaração negativa de sócio servidor público na ativa, declaração do porte da empresa (ME ou EPP), declaração de enquadramento da receita bruta, declaração de não emprego de menores, declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos, declaração da integralidade dos custos, minuta de ata de registro de preços, declaração de sujeição às condições estabelecidas no edital e de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação, declaração de elaboração independente de proposta, declaração de idoneidade e declaração negativa de cadeia produtiva. O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias, após o protocolo da nota fiscal. O foro competente é o da comarca de Itanhandú.