Licitações para Liquidacao

Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PERICIAIS CONTÁBEIS PARA A ELABORAÇÃO E REVISÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS NAS ÁREAS TRABALHISTA, ADMINISTRATIVA, CÍVEL E/OU TRIBUTÁRIA; ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS, FORMULAÇÃO DE QUESITOS EM PERÍCIAS CONTÁBEIS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, INCLUSIVE COMPLEMENTARES; ATUAÇÃO COMO ASSISTENTE TÉCNICO PERICIAL; IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DA PARTE CONTRÁRIA, FORNECENDO SUBSÍDIOS TÉCNICOS DE IMPUGNAÇÃO, EM QUALQUER FASE PROCESSUAL, INCLUINDO A IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS PARCELAS RECLAMADAS NOS PROCESSOS JUDICIAIS; EXECUÇÃO DE CÁLCULOS PARA ESTIMATIVA E APURAÇÃO DOS VALORES DOS PEDIDOS, DOS DEPÓSITOS RECURSAIS, DAS CONDENAÇÕES E DAS LIQUIDAÇÕES DOS DÉBITOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA

O edital solicita a fiscalização contratual, recebimento, verificação e liquidação de bens, com prazos específicos para cada etapa. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica. O fornecedor será selecionado por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. O fornecimento será parcelado, conforme solicitações das secretarias. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,72. As despesas serão atendidas por recursos específicos consignados na lei orçamentária anual do município.

A licitação visa repor estoques de café, açúcar, adoçante e coadores descartáveis para a Procuradoria do Trabalho em Varginha. O prazo de vigência do contrato é de 4 meses a partir da emissão da nota de empenho. O fornecimento será integral e o prazo de entrega é de 30 dias. Produtos perecíveis devem ter validade mínima de 12 meses na data da entrega. O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação, com base no menor preço por grupo. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e social, conforme a natureza jurídica do fornecedor. A entrega dos bens será feita na Procuradoria do Trabalho em Varginha. O recebimento dos bens será provisório e definitivo, com prazos e critérios definidos no edital. A liquidação e pagamento serão feitos conforme as normas da lei n 14. 133/2021.

Lote 8: LOCAÇÃO DE SISTEMA PORTAL DE TRANSPARÊNCIA FISCAL. O Portal da Transparência deve assegurar à sociedade o acesso às informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, nos termos do disposto no inciso II do ` PAR` 1? do art. 48, da Lei Complementar n? 101, de **** e normas específicas do Tribunal de Contas do Estado. As informações deverão ser disponibilizadas em tempo real e ser pormenorizadas, observado o disposto no Decreto 10. 540/2020. A disponibilização em meio eletrônico de acesso público deverá: - aplicar soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações por meio de dados abertos; - observar os requisitos de tratamento dos dados pessoais estabelecidos na Lei n? ****, de 14 de agosto de 2018. O Portal da Transparência deverá permitir, diretamente ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes, a disponibilização em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, no mínimo, das seguintes informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras: quanto à despesa: - os dados referentes ao empenho, à liquidação e ao pagamento; - a classificação orçamentária, com a especificação da unidade orçamentária, da função, da subfunção, da natureza da despesa, do programa e da ação e da fonte dos recursos que financiou o gasto, conforme as normas gerais de consolidação das contas públicas de que trata ` PAR` 2? do art. 50 da Lei Complementar n? 101, de ****; - os dados e as informações referentes aos desembolsos independentes da execução orçamentária; - a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, com seu respectivo número de inscrição no CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, inclusive quanto aos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária, exceto na hipótese de folha de pagamento de pessoal e

Licitação para contratação de empresa para locação de softwares específicos para diversas secretarias do município de Alagoa Nova, PB. O edital exige a participação em itens específicos, conforme o termo de referência (anexo I). O critério de julgamento é o menor preço por item. O processo será realizado eletronicamente no site www. portaldecompraspublicas. com. br. Há prazo para impugnação e pedido de esclarecimentos (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública). São exigidos documentos de habilitação, como comprovante de CNPJ, regularidade fiscal, certidões negativas, declarações de não emprego de menores, entre outros. O prazo de execução do contrato é de 12 meses, a partir da assinatura. O edital detalha as especificações técnicas dos softwares, incluindo módulos para contabilidade, folha de pagamento, tributos, licitações, contratos, transparência, almoxarifado, farmácia e patrimônio. O edital também descreve as condições de participação, incluindo a possibilidade de participação de consórcios, com acréscimo de 30% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira. O edital especifica a garantia de proposta, o credenciamento no sistema eletrônico, a apresentação da proposta, a abertura da sessão pública, a fase de lances, o julgamento das propostas, a habilitação, o encaminhamento da proposta vencedora, os recursos, a homologação e o contrato. O edital também aborda as obrigações do contratante e do contratado, as penalidades, o pagamento, a LGPD e as disposições gerais.

Lote 8: LOCAÇÃO DE SISTEMA PORTAL DE TRANSPARÊNCIA FISCAL. O Portal da Transparência deve assegurar à sociedade o acesso às informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, nos termos do disposto no inciso II do ` PAR` 1? do art. 48, da Lei Complementar n? 101, de **** e normas específicas do Tribunal de Contas do Estado. As informações deverão ser disponibilizadas em tempo real e ser pormenorizadas, observado o disposto no Decreto 10. 540/2020. A disponibilização em meio eletrônico de acesso público deverá: - aplicar soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações por meio de dados abertos; - observar os requisitos de tratamento dos dados pessoais estabelecidos na Lei n? ****, de 14 de agosto de 2018. O Portal da Transparência deverá permitir, diretamente ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes, a disponibilização em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, no mínimo, das seguintes informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras: quanto à despesa: - os dados referentes ao empenho, à liquidação e ao pagamento; - a classificação orçamentária, com a especificação da unidade orçamentária, da função, da subfunção, da natureza da despesa, do programa e da ação e da fonte dos recursos que financiou o gasto, conforme as normas gerais de consolidação das contas públicas de que trata ` PAR` 2? do art. 50 da Lei Complementar n? 101, de ****; - os dados e as informações referentes aos desembolsos independentes da execução orçamentária; - a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, com seu respectivo número de inscrição no CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, inclusive quanto aos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária, exceto na hipótese de folha de pagamento de pessoal e

Licitação para contratação de empresa para locação de softwares específicos para diversas secretarias do município de Alagoa Nova, PB. O edital exige a participação em itens específicos, conforme o termo de referência (anexo I). O critério de julgamento é o menor preço por item. O processo será realizado eletronicamente no site www. portaldecompraspublicas. com. br. Há prazo para impugnação e pedido de esclarecimentos (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública). São exigidos documentos de habilitação, como comprovante de CNPJ, regularidade fiscal, certidões negativas, declarações de não emprego de menores, entre outros. O prazo de execução do contrato é de 12 meses, a partir da assinatura. O edital detalha as especificações técnicas dos softwares, incluindo módulos para contabilidade, folha de pagamento, tributos, licitações, contratos, transparência, almoxarifado, farmácia e patrimônio. O edital também descreve as condições de participação, incluindo a possibilidade de participação de consórcios, com acréscimo de 30% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira. O edital especifica a garantia de proposta, o credenciamento no sistema eletrônico, a apresentação da proposta, a abertura da sessão pública, a fase de lances, o julgamento das propostas, a habilitação, o encaminhamento da proposta vencedora, os recursos, a homologação e o contrato. O edital também aborda as obrigações do contratante e do contratado, as penalidades, o pagamento, a LGPD e as disposições gerais.