s da licitação; **** ato lesivo previsto no art. 5 da Lei n 12. 846/2013. 13. 2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: ****: Quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave ( art. 156, 2, da Lei n ****, de 2021). ****: Na ocorrência de atraso injustificado para assinatura do Contrato, para o início da execução dos serviços o
(. . . ) para pesquisa Conteúdo EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO LICITATÓRIO N **** Pregão Eletrônico n **** Código registro TCE: **** O MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO, pessoa jurídica de direito público, inscr (. . . )
(. . . ) da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário e limite estabelecidos.
(. . . ) das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 8.
Havendo eventual empate entre propostas, observada a preferência de contratação para microempresas ou empresas de pequeno porte arts.
1O presente pregão tem como objeto a escolha da proposta mais vantajosa objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ITENS PARA AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO QUE SERÃO REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO (. . . )
(. . . ) Pregão Eletrônico n **** Código registro TCE: **** O MUNICÍPIO DE SALTO VELOSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.
(. . . ) que realizará licitação, com ampla participação de empresas, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com julgamento POR LOTE, consoante as condições estatuídas neste Edital e será regido pela Lei Federal n 14.
6 O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adot (. . . )
(. . . ) ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2 Durante o prazo de vigência desta ATA, o órgão contratante não ficará obrigado a efetivar as contratações que dela poderiam advir, ficandolhe facultada a aquisição de apenas o que for necessário a utilização por parte (. . . )
Às pessoas jurídicas que tenham sócios em comum não é recomendado participar da licitação para os mesmos items ou lotes, sob pen (. . . )