Licitações para Erval Grande

Processo de dispensa de licitação para contratação de empresa com profissionais para serviços técnicos e práticos de assessoria, formação regência e acompanhamento do grupo da banda marcial municipal. Valor estimado total: R$ ****,00. O processo aguarda homologação nos termos do artigo 71 da lei número **** e suas alterações.

O processo de licitação nº ****, para contratação de empresa especializada em fornecimento de peças e mão de obra para instalação de motobomba, está aguardando homologação, conforme o artigo 71 da lei **** vencedores são a Hidroart Poços Artesianos Ltda. para os três itens. O edital especifica os itens, quantidades, unidades, especificações, valores unitários e totais para cada item e local de instalação.

Documentos complementares exigidos (projeto básico/termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta de termo de contrato, documentos de habilitação do fornecedor, modelo de carta de preposto, com prazos para entrega), critérios de participação (credenciamento prévio no sistema eletrônico, impedimentos para participação), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento, recursos), custo da disputa (valor total da contratação conforme planilha orçamentária), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (3 dias úteis após a emissão da ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (7 meses), condições de pagamento (transferência bancária, notas fiscais), garantia contratual (5% do valor total da proposta vencedora), requisitos de habilitação (registro no CREA/CAU, certidões negativas, índices contábeis, seguro contra riscos de engenharia, apólice de seguro de responsabilidade civil), obrigações do contratado (cumprimento de todas as obrigações contratuais, manutenção de preposto, atendimento às determinações da fiscalização, responsabilidade por vícios e danos, comunicação de ocorrências anormais, acesso da fiscalização ao local dos trabalhos, submissão de mudanças nos métodos executivos à aprovação do contratante, cumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho, guarda, manutenção e vigilância de materiais, elaboração do diário de obra, refazer trabalhos em desacordo com as especificações, utilizar somente matéria-prima florestal procedente, gerenciamento de resíduos da construção civil, observar as diretrizes de caráter ambiental, obter licenças necessárias, apresentar anotação de responsabilidade técnica, manter o escritório da obra atualizado, apresentar matrícula CEI da obra, apresentar guias de recolhimento do FGTS e do INSS, apresentar certidões do CRF, CDN do INSS e CNDT da Justiça do Trabalho, providenciar a sinalização de segurança de trânsito para o canteiro de obras, confeccionar e colocar placa de identificação da obra, permitir o acesso da fiscalização, solicitar habite-se da obra, entregar o projeto com as alterações ocorridas durante a execução, emitir ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas, conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis, executar o objeto de acordo com o termo de referência, manter todas as condições de habilitação, obedecer ao objeto e as disposições legais contratuais, prestar os serviços dentro dos padrões de qualidade, continuidade e regularidade), obrigações do contratante (exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar o contratado sobre imperfeições, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento ao contratado, aplicar as sanções previstas na lei e neste contrato, cientificar o órgão de representação judicial da PGM, emitir decisão sobre solicitações e reclamações, responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, notificar os emitentes das garantias, comunicar o contratado em caso de alteração do projeto, fornecer informações necessárias, realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, arquivar documentos, assegurar que o ambiente de trabalho apresente condições adequadas às normas de segurança e saúde no trabalho, não responder por quaisquer compromissos assumidos pelo contratado com terceiros, verificar pendências, liberar áreas e/ou adotar providências para a regularidade do início da execução).