O edital trata da contratação de uma
instituição financeira para processar a folha de pagamento dos servidores municipais de Capivari, SP, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas. A contratada deverá possuir sistema informatizado compatível com o do município, atualizar constantemente seus serviços e produtos, disponibilizar atendimento para abertura e regularização de contas, possuir agência no município ou instalar um posto de atendimento (PAB) em 30 dias. Os servidores terão assegurados os produtos/serviços, empréstimos em consignação, e os créditos serão os valores líquidos das folhas de pagamento. A contratada não cobrará tarifas bancárias sobre as contas da prefeitura. O pagamento dos servidores não implicará em custo para o município. O layout do arquivo bancário deverá ser validado. O sistema informatizado da contratada deverá permitir o pagamento de salários e demais créditos de forma manual, quando necessário. A data dos créditos será determinada pela data do pagamento da folha de pagamento. O pagamento da gratificação natalina deverá ser efetuado em duas parcelas. O preço contratado é fixo e irreajustável. O edital detalha as obrigações do contratante e do contratado, incluindo a exigência de cumprimento de todas as obrigações, recebimento do objeto no prazo e condições estabelecidas, notificação sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, comunicação para emissão de nota fiscal, aplicação de sanções, e obrigações do contratado, como execução do objeto com elevada qualidade e no prazo estipulado, cumprimento da legislação, pagamento de impostos e encargos, manutenção das condições de habilitação e qualificação, pagamento do valor homologado na licitação, e infrações e sanções administrativas. O contrato será extinto quando vencido o prazo, ou por outros motivos previstos na lei. O edital também especifica a rubrica orçamentária, casos omissos, alterações contratuais, publicação do instrumento no portal nacional de contratações públicas, e o foro competente.