Licitações para Lavras

Documentos complementares exigidos: cédula de identidade e CPF, documento do judiciário que comprove a nomeação como oficial juramentado, alvará de funcionamento, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), declaração de idoneidade (Anexo I), declaração contendo informações para fins de elaboração e assinatura do contrato (Anexo II), prova de regularidade relativa ao FGTS, declaração para fins do exigido pelo artigo 130 da Lei Orgânica do município de Toledo (Anexo III), declaração de observância ao disposto no inciso xxxiii do art. 7º da CF (Anexo IV). Prazo para protocolo da documentação: 22/04/2025, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h. Sorteio da sequência de distribuição dos serviços para os tabeliães habilitados. Remuneração regida pela tabela XI de emolumentos. Prazo de vigência contratual: 60 meses, prorrogável por até 10 anos. Pagamento após emissão do empenho e confecção do recibo mensal, até o décimo dia do mês subsequente à execução dos serviços. Obrigações da contratada: cumprir todas as obrigações do contrato, atender às determinações do fiscal, alocar empregados qualificados, reparar vícios, responsabilizar-se por danos, não contratar parentes próximos de dirigentes do contratante, entregar documentos de regularidade, cumprir obrigações trabalhistas, comunicar ocorrências anormais, prestar esclarecimentos, paralisar atividades inadequadas, manter segurança e higiene no local de trabalho, não utilizar trabalho infantil, manter as condições de habilitação, cumprir reserva de cargos para pessoas com deficiência, guardar sigilo, arcar com eventuais equívocos no dimensionamento da proposta, cumprir normas de segurança do contratante. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 2 dias úteis antes da data de recebimento da documentação. A licitação poderá ser revogada ou anulada.

Edital de pregão eletrônico para formação de registro de preços para aquisição de gás de cozinha. Exclusivo para ME e EPP. Data limite para envio de propostas: 15/04/2025 às 08h45min. Critério de julgamento: menor preço por item. Modo de disputa: aberto. Valor total estimado: R$ ****,90. Documentos complementares exigidos: estudo técnico preliminar, termo de referência, modelo de proposta, declarações para fins de assinatura de ata de registro de preços, declarações unificadas e minuta de termo de ata de registro de preços. Requisitos de habilitação exigidos para ME e EPP. Prazo de validade da proposta: no mínimo 60 dias. Detalhes sobre o processo de lances, classificação, recursos, reabertura da sessão, revisão de preços, cancelamento, formalização da aquisição, critérios de pagamento, modo de execução, gestão e cancelamento da ata, obrigações da contratante e da contratada, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, conduta de prevenção de fraude e corrupção, e disposições gerais. Anexos disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no portal de compras públicas.

Processo de inexigibilidade de licitação para locação de imóvel em São Ludgero, SC, para depósito de materiais de escritório, decorações e móveis. O imóvel, com 449,76 m, localizado na Rua Jacó Henrique Buss, no bairro Parque das Acácias, será locado por 12 meses, a partir da assinatura do contrato. O valor estimado total é de R$ ****,00. Anexos com detalhes do processo, como estudo técnico preliminar (ETP), termo de referência (TR) e minuta contratual, fazem parte integrante da dispensa de licitação.

Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em cursos de formação e atualização de transporte coletivo e escolar para as secretarias municipais de Lavras/MG. Critério de julgamento: menor preço global. Exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte com valor de até R$ ****,00. Recebimento de propostas até 23/04/2025 às 10h15 e abertura das propostas às 10h30. O sistema de pregão eletrônico é acessível em www. ***. *. * edital e seus anexos (termo de referência, modelo de proposta, declarações, minuta de ata de registro de preços, minuta de contrato) estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site da prefeitura (***@***. *. *). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo de execução do contrato é de 1 ano. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a entrega dos materiais e apresentação da nota fiscal. Existem regras específicas para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, bem como critérios de medição e pagamento detalhados no termo de referência.