A presente licitação tem por objetivo o Registro de Preços para futuras aquisições de Merenda Escolar, para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar do Município de Balneário Rincão/SC, ( itens novos assim como os remanescentes do Pregão N . 140/PMBR/2024), conforme Lei Federal n . **** de **** e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, de acordo as especificações do ( Anexo V - Termo de Referência do edital).
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas ME/EPP, cotas reservadas, margem de preferência), etapas do processo (cadastro, envio de propostas, lances, habilitação), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (não especificado), itens pré-aprovados, amostras de produtos (exceto panificação e hortifrutigranjeiros), documentação necessária (alvará sanitário, regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, comprovação de enquadramento ME/EPP), prazos para envio de documentos, condições de pagamento (ordem bancária ou tesouraria, prazo de 30 dias após a entrega e aferição da nota fiscal), local de entrega (escolas), periodicidade da entrega (quinzenal/mensal), prazo para reposição do objeto em caso de irregularidade (2 dias), prazo de vigência do contrato (12 meses, prorrogável), garantia e/ou condições de manutenção e assistência técnica (não se aplica), modelo de execução do objeto (entrega em até 7 dias), modelo de gestão e fiscalização (gestor, fiscal, suplente), modalidade de licitação (pregão eletrônico), critério de julgamento (menor preço), forma de julgamento (global), modo de disputa (aberto), intervalo de lances (1%), condições de habilitação (anexos), impugnação do edital e esclarecimentos (3 dias úteis antes da abertura), recursos administrativos (15 minutos após a etapa de habilitação), homologação do resultado (autoridade máxima), termo de contrato ou instrumento equivalente (5 dias consecutivos para assinatura), dotação orçamentária (exercício vigente), penalidades e sanções administrativas (infrações, rito do capítulo IV da lei municipal n. 639/2024), disposições gerais (interpretação das normas, saneamento de erros, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente, custos de preparação e apresentação de propostas, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, suspeita de conluio), anexos (minuta do contrato, declaração unificada de habilitação, declaração de enquadramento ME/EPP, modelo de proposta, termo de referência, etc).