Municipio De Jundiai - Ugisp - Unidade De Gestão De Infraestrutura E Serviços Públicos

A licitação exige a apresentação de documentos de habilitação, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas. As empresas cadastradas devem anexar o certificado de registro cadastral (CRC) ou o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Há exigências específicas para pessoas físicas, empresários individuais, MEIs, sociedades empresárias, estrangeiras, filiais, etc. Os documentos devem ser enviados digitalmente, com nome sem acentuação e caracteres especiais, e estar dentro do prazo de validade. O fornecedor vencedor será verificado pelo sistema. Há possibilidade de apresentação de novos documentos, em caso de erros ou falhas, ou atualização de documentos com validade expirada. O prazo para envio de documentos é de 2 horas após solicitação do agente de contratação. O processo será encaminhado à autoridade superior para adjudicação e homologação. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, disponível no site do Compra Aberta. Existem penalidades para o fornecedor em caso de descumprimento, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data fixada para encerramento das propostas. A sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. O prazo para entrega e recebimento, condições de liquidação e pagamento, e gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo ao edital.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, para pessoas físicas, empresários individuais, MEIs, sociedades empresárias, estrangeiras, simples, filiais, sucursais, agricultores familiares e produtores rurais. Empresas cadastradas devem anexar o CRC ou SICAF. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora. Novos documentos podem ser apresentados em caso de fatos existentes à época da abertura do certame ou atualização de documentos com validade expirada, em até 2 horas após solicitação do agente de contratação. O agente de contratação poderá sanar erros ou falhas nos documentos. O processo será encaminhado à autoridade superior para adjudicação e homologação. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, disponível no site do compra aberta. A recusa injustificada da nota de empenho poderá acarretar em penalidades. Condições de entrega, liquidação e pagamento, e fiscalização constam no termo de referência anexo. O edital prevê penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo, entre outras. Os prazos são contados em dias úteis no município de Jundiaí, excluindo o dia do início e incluindo o do vencimento. O sistema eletrônico garante sigilo e autenticação em todas as etapas. A participação implica ciência da LGPD e do termo de ciência e notificação. Alterações peculiares serão observadas em anexos.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, para fornecedores. Empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Há exigências específicas para pessoas físicas, empresários individuais, MEIs, sociedades empresárias, estrangeiras, filiais, agricultores familiares e produtores rurais. Os documentos devem ser enviados digitalmente, com nome sem acentuação e caracteres especiais, e estar dentro do prazo de validade, que é a data prevista para abertura das propostas. O prazo para envio de documentos é de 2 (duas) horas após solicitação do agente de contratação. O edital descreve as penalidades em caso de descumprimento, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. O edital também descreve o procedimento para pedidos de esclarecimentos, que devem ser enviados ao agente de contratação até 1 (um) dia útil anterior à data fixada para encerramento das propostas. O edital menciona a possibilidade de convocação de fornecedores remanescentes para negociação de preço, caso o vencedor se recuse a assinar a nota de empenho. O edital também menciona a necessidade de cumprimento da LGPD.

Requisitos de habilitação para licitantes, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros. Empresas cadastradas devem anexar CRC ou SICAF. Empresas estrangeiras que não atuam no país devem apresentar procurador residente no Brasil. Consórcios são permitidos, com regras específicas para habilitação técnica e econômica-financeira. Verificação de sanções impeditivas de participação. Apresentação de documentos complementares ou substitutivos em caso de necessidade. Prazo de 1 hora para manifestação de intenção de recurso e 3 dias úteis para apresentação das razões. Formação de cadastro reserva na ata de registro de preços. Prazo de 2 dias úteis para assinatura da ata de registro de preços. Condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento no termo de referência. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. Impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento no prazo de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Detalhes sobre a contratação de softwares Autodesk, incluindo licenças, suporte técnico, treinamento e assessoria técnica, com prazo de vigência de 12 meses. Requisitos de sustentabilidade e subcontratação. Condições de execução, incluindo início da execução, descrição detalhada dos métodos, rotinas, etapas, tecnologias, procedimentos e periodicidade de execução do trabalho, fornecimento das licenças, serviços de assessoria e treinamento, equipe técnica, e responsabilidades da empresa vencedora e do município. Critérios de medição, liquidação e pagamento, incluindo prazo de pagamento e forma de pagamento. Forma e critérios de seleção do fornecedor, incluindo critério de julgamento pelo menor preço. Requisitos de habilitação técnica, incluindo comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares. Estimativa de valor total da contratação por lote.

Requisitos de habilitação para fornecedores, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas. Empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Prazo para envio de documentos é de 1 dia útil antes da data de abertura das propostas. Validade das certidões é considerada até a data de abertura das propostas. Para filiais, os documentos de regularidade fiscal devem estar em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. Empresas beneficiárias têm prazo de 5 dias úteis para regularizar eventuais restrições. Apresentação de novos documentos de habilitação poderá ser admitida em casos específicos, com decisão fundamentada do agente de contratação. O processo será encaminhado à autoridade superior para adjudicação e homologação. Formalização da contratação por meio de nota de empenho, disponível no site do Compra Aberta. Recusa injustificada da nota de empenho pode acarretar penalidades. Condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. Prazo de 30 dias para extinção do contrato por descumprimento. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação através do sistema Compra Aberta. A sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. A homologação do resultado não implica direito à contratação. O município não se responsabiliza pelos custos de preparação e apresentação das propostas. O sistema eletrônico garante sigilo e autenticação em todas as etapas. Participação implica ciência da LGPD e do termo de ciência e notificação.