Municipio De Jundiai - Ugmt - Unidade De Gestão De Mobilidade E Transporte

Documentos de habilitação, prazo para envio, nomeação de arquivos, utilização do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) ou do CRC do município de Jundiaí, certidões, validade, documentos originais, declarações, assinatura de representante legal, documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, certidões negativas, certidões positivas com efeitos de negativas, regularidade para com a fazenda estadual, municipal, justiça do trabalho, FGTS, empresas cadastradas, empresas beneficiárias, prazo para regularização, verificação de documentos, apresentação de novos documentos, erros e falhas, adjudicação, homologação, nota de empenho, recusa, negociação, condições de entrega e recebimento, condições de liquidação e pagamento, condições de contratação e fiscalização, penalidades, infrações administrativas, sanções, multa, pedido de esclarecimentos, prazo para envio, respostas, divulgação, ata da sessão pública, transferência da sessão, horário de Brasília, homologação, normas, custos, prazos, divergências, anexos, desatendimento, exigências, aproveitamento, ato, isonomia, interesse público, sigilo, propostas, participantes, procedimento, fracassado, republicar, prazo, propostas, situação, habilitação, pesquisa, preços, base, procedimento, menores, preços, condições, habilitação, participação, ciência, obrigação, assinar, contrato, termo, ciência, notificação, descumprimento, penalizações, formalização, nota, empenho, empresa, vencedora, convocada, assinar, termo, orientação, prazos, diretoria, compras, governamentais, solicitação, participação, compra, direta, condições, habilitação, qualificação, participação, certame, idoneidade, órgãos, administrações, públicas, federal, estadual, municipal, lei, lgpd, instrução, normativa, ugagp, alterações, compra, direta, anexos, conteúdo, disposições, texto, padrão, conflitarem, prevalecer.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, para fornecedores. São aceitos documentos digitais, com tamanho máximo de 10MB, sem acentuação e caracteres especiais. Empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Fornecedores dispensados por lei de algum documento devem apresentar declaração fundamentada. As certidões devem estar válidas até a data de abertura das propostas (28/03/2025). As declarações e propostas devem ser assinadas por representante legal, com comprovação de vínculo. Há exigências específicas para diferentes tipos de empresas (pessoa física, empresário individual, MEI, etc. ). O envio de documentos complementares ou substitutivos pode ser solicitado após o prazo inicial, com prazo de 2 horas para envio. O agente de contratação poderá sanar erros ou falhas nos documentos. O processo será encaminhado à autoridade superior para adjudicação e homologação. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, disponível no site do Compra Aberta. A recusa injustificada da nota de empenho pode acarretar penalidades. As condições de entrega, recebimento, liquidação e pagamento, bem como a gestão da contratação e fiscalização, constam no termo de referência anexo ao edital. O edital prevê penalidades para a contratada em caso de inexecução parcial ou total do contrato, ou inadimplemento das obrigações assumidas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. O atraso superior a 30 dias autoriza a extinção do contrato. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas, exclusivamente pelo sistema Compra Aberta. O sistema eletrônico garante sigilo e autenticação em todas as etapas do certame. A participação implica ciência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Alterações peculiares serão observadas em anexos.

Documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema, com nome sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes por arquivo. Fornecedores podem utilizar o SICAF ou CRC do município de Jundiaí. Certidões devem ser enviadas pelo sistema, acompanhadas de documentos não contemplados no SICAF ou CRC. Documentos digitais são de responsabilidade do interessado. Somente documentos originais não-digitais serão exigidos em caso de dúvida na integridade do documento digital. Empresas dispensadas por lei de documentos devem apresentar declaração fundamentada. Certidões devem estar válidas até a data de abertura das propostas (26/03/2025), com prazo máximo de 180 dias para emissão. Filiais devem apresentar documentos em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. Declarações, propostas ou outros documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. Requisitos de habilitação jurídica (Pessoa Física, Empresário Individual, MEI, Sociedade Empresária, Sociedade Estrangeira, Sociedade Simples, Filial, Agricultor Familiar, Produtor Rural) e regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ/CPF, Certidão Conjunta Negativa de Débitos, Certidão Estadual, Certidão Municipal, Certidão Justiça do Trabalho, FGTS) são detalhados. Empresas cadastradas devem anexar o CRC do município de Jundiaí ou o SICAF. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora. Apresentação de novos documentos de habilitação poderá ser admitida em casos específicos, com prazo de 2 horas após solicitação do agente de contratação. O agente de contratação poderá sanar erros ou falhas nos documentos. Documentos de habilitação dos fornecedores convocados serão disponibilizados publicamente após as análises. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, disponível no site do Compra Aberta. Condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo, etc. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas. A sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. A homologação do resultado não implica direito à contratação. Os fornecedores assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do fornecedor, desde que seja possível o aproveitamento do ato. O sistema eletrônico garante sigilo e autenticação em todas as etapas. O procedimento poderá ser republicado ou os fornecedores terão prazo para adequar suas propostas ou situação de habilitação. A participação implica ciência da obrigação de assinar o termo de ciência e notificação e da manutenção das condições de habilitação durante a contratação. O município e a empresa vencedora deverão cumprir a LGPD. Alterações peculiares serão observadas em anexos.

A licitação exige a apresentação de documentos de habilitação, como RG, CPF, CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais (federal, estadual e municipal), trabalhistas e do FGTS, além de outros documentos específicos para cada tipo de empresa (pessoa física, MEI, etc. ). As empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Documentos digitais devem corresponder ao original, com prazo de validade até a data de abertura das propostas (26/03/2025). Há possibilidade de envio de documentos complementares ou substitutivos, em caso de erros ou documentos vencidos, dentro de prazos específicos. Beneficiários têm prazo de 5 dias úteis para regularizar a documentação após a declaração de vencedor. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, disponível no site do Compra Aberta. Existem penalidades para o fornecedor em caso de descumprimento do contrato, como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas. O processo de verificação dos documentos e a adjudicação do objeto serão realizados pelo agente de contratação. O município de Jundiaí não se responsabiliza pelos custos de preparação e apresentação das propostas.

A licitação exige a apresentação de documentos de habilitação, como RG, CPF, CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais (federal, estadual e municipal), trabalhistas e do FGTS, além de outros documentos específicos para cada tipo de empresa (pessoa física, MEI, etc. ). As empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Há prazo de 180 dias para emissão de certidões, e a validade das certidões é considerada a data de abertura das propostas. As declarações e documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. O fornecedor vencedor terá que retirar a nota de empenho no site do Compra Aberta. Existem penalidades para o caso de inexecução total ou parcial do contrato, como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até um dia útil antes da data de encerramento das propostas. A sessão pública será realizada no sistema eletrônico, e a data pode ser transferida para o primeiro dia útil subsequente em caso de impedimento. A homologação do resultado não implica direito à contratação. O município não se responsabiliza pelos custos de preparação das propostas.