Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega até 23h:59min do 16/04/2025), critérios de participação (credenciamento no portal de compras públicas com certificado digital), etapas do processo (recebimento de propostas de 03/04/2025 a 23/04/2025, início da sessão de disputa de preços às 08h:15horas do dia 23/04/2025), custo da disputa (R$ ****,00), datas limite para esclarecimento e impugnação (até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas), tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte (com exigências de documentação), prazo de início dos serviços (no máximo 7 dias corridos após a assinatura da ata de registro de preços/contrato), prazo de entrega total dos serviços (conforme anexo I), obrigações ao fornecedor (sinalização, transporte de materiais, reenquadramento, escavação, base de brita, imprimação, aplicação da mistura betuminosa, limpeza, documentação comprobatória de execução de serviços (dces), acionamento da fiscalização, correção de serviços não aceitos, emissão de nota fiscal, destinação de entulhos, retirada da sinalização, requisitos da contratação, equipe de execução, materiais e equipamentos, controle de qualidade e normas sistemáticas, prazo de execução da
reposição asfáltica, condições de pagamento, obrigações da contratante, obrigações e responsabilidades da contratada, garantia de execução, infrações e sanções administrativas, aditivos e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, disposições finais, e anexos (termo de referência, modelo de proposta comercial, minuta da ata de registro de preços, minuta de contrato, modelo de declaração de enquadramento para ME e EPP, mapa de riscos, tabela de composição de custos).