Municipio De Virginia - Unidade Única

O edital estabelece as regras para a licitação de fornecimento, com previsão de assinatura do contrato administrativo em até 5 dias após a homologação do certame. O fornecimento será fiscalizado pelo município e a entrega deve ser feita na sede do município ou em outro local designado. O prazo de entrega é de até 15 dias, prorrogável mediante justificativa. A proposta de preços deve conter valor unitário e global de cada item, descrição detalhada do objeto, marca e todos os custos operacionais. A empresa contratada não poderá terceirizar, ceder ou sublocar o objeto do contrato, exceto com prévia anuência do município. O município se reserva o direito de não receber o objeto com atraso ou em desacordo com as especificações. São detalhadas as obrigações da empresa contratada e do município, incluindo pagamentos, fiscalização, e sanções em caso de descumprimento. O edital também especifica as normas técnicas a serem seguidas, e a necessidade de cumprimento de todas as leis trabalhistas e previdenciárias. O processo de licitação é de registro de preços.

Licitação para fornecimento de produtos/serviços, com valor estimado em R$ ****,80. O contrato será assinado em até 5 dias após a homologação do certame. A proposta de preços deve conter valor unitário e global de cada lote, descrição detalhada do objeto, marca e todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, logística e quaisquer outros. A entrega será na sede do município de Virgínia ou em outro local designado. O fornecimento deve corresponder às especificações e quantidade da nota de autorização de fornecimento. A detentora terá que atender todas as normas técnicas e de segurança alimentar vigente. O município se reserva o direito de não receber o objeto com atraso ou em desacordo com as especificações. As obrigações decorrentes da licitação serão formalizadas através da ata de registro de preços. O objeto não poderá ser subempreitado, terceirizado, cedido ou sublocado, exceto com prévia anuência da prefeitura. A empresa contratada deverá manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas durante toda a execução do contrato. O município se compromete a efetuar os pagamentos devidos na forma e condições estipuladas. As infrações e sanções administrativas estão descritas nos artigos 155 a 163 da lei federal n 14. 133/2021. O licitante deverá responder integralmente por perdas e danos que vier a causar ao município ou a terceiros.

Licitação para aquisição de kit de cesta básica para famílias em situação de vulnerabilidade social. Pregão eletrônico, modalidade menor preço global por lote. Abertura das propostas em 28/03/2025 às 14h30 (horário de Brasília). Empresas do ramo pertinente ao objeto licitado podem participar. Documentos de habilitação devem ser anexados à plataforma Licitar Digital (www. ***. *. *) no ato de cadastramento da proposta. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Entrega parcelada, conforme necessidade do município. O contrato será assinado em até 5 dias após a homologação do certame.

O edital visa o credenciamento de empresas para a contratação de um professor de teatro para o CRAS de Virgínia em 2025. O processo é inexigível. O valor total estimado é de R$ ****,00. O edital descreve as sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, os motivos para rescisão do contrato, as obrigações da empresa credenciada e do município, o procedimento de credenciamento, as obrigações da empresa credenciada, o regime de execução, o valor total estimado, e anexos com declarações e documentos necessários para o processo.

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte sediadas em Virginia/MG), etapas do processo (esclarecimentos e impugnação), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de validade da ata de registro de preços (12 meses, prorrogável), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, documentos de habilitação exigidos, especificações técnicas dos produtos, valores unitários e totais dos lotes, marcas dos produtos, descrição detalhada do objeto, inclusão de todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros, prazo de validade da proposta (60 dias), fiscalização do município, local de entrega (sede do município ou local designado), obrigações da detentora (entrega no prazo e local, emissão de ordem de compra, agendamento prévio, garantia, qualidade dos produtos, substituição de produtos com defeito ou embalagem violada, responsabilidade por danos, cumprimento das normas técnicas e de segurança alimentar, manutenção das condições de habilitação e qualificação, terceirização não permitida, exceto com prévia anuência), obrigações do município (pagamento, esclarecimentos, fiscalização, comunicação de supressões ou acréscimos), sanções administrativas (advertência, multa, suspensão, inidoneidade), prazos para pagamento, dotação orçamentária, tratamento de dados pessoais (LGPD), lei anticorrupção, fornecimento fracionado, revogação ou anulação da licitação por razões de interesse público, diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, critérios de julgamento (menor preço global por lote), homologação do procedimento licitatório, convocação para assinatura da ata de registro de preços, observação de normas técnicas da ABNT, responsabilidade por perdas e danos.