Registro de preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE.
Edital de pregão eletrônico para registro de preços, com objeto de contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos de grande porte. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do termo de referência. Os interessados devem estar credenciados no sistema de portal de compras públicas (www. ***. *. *). Há restrições para a participação de alguns tipos de empresas, como autores de projetos, empresas coligadas, empresas com condenações judiciais, e agentes públicos do município. A proposta deve ser enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário de abertura da sessão pública. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante deverá anexar garantia de proposta, no montante de R$ ****,91, equivalente a 1,0% do valor estimado da contratação. O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. Existem regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte. O sistema eletrônico disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa. O valor final mínimo terá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o município de Jucurutu/RN. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança. A abertura da licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, até a abertura da sessão pública. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes. Há regras específicas para a apresentação de lances, incluindo intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances. O pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com os demais licitantes, caso a proposta do primeiro colocado permaneça acima do preço máximo definido pela administração. A fase de habilitação envolve a verificação de documentos e a comprovação da capacidade do licitante. O licitante vencedor terá prazo de 5 dias para assinar a ata de registro de preços. Existem regras para a formação do cadastro de reserva e para a interposição de recursos. Há informações sobre infrações administrativas e sanções, incluindo multas e impedimentos de licitar e contratar. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site do município.