CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO DA ENTRADA DE ENERGIA COM TRANSFORMADOR **** KVA, DESTINADO À PRAÇA WALNIR BOTTARO DANIEL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, CONFORME PROJETOS TÉCNICOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas do ramo compatível, credenciadas no portal de compras públicas, impedimentos como sanções, vínculos com dirigentes, condenações por exploração de trabalho infantil, empresas em falência, inidôneos, autor do projeto, etc. ), etapas do processo (recebimento de documentação e propostas, início da sessão de disputa de preços, etc. ), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de execução da obra (conforme cronograma físico-financeiro anexo), prazo de validade da proposta (não inferior a 60 dias), prazo de entrega do objeto, critérios de desempate (microempresas e empresas de pequeno porte, critérios de desempate em caso de empate), documentação de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira), critério de julgamento (menor preço por item), recursos (prazo de 3 dias úteis), impugnação ao edital (prazo de 3 dias úteis), recursos orçamentários e financeiros, condições de pagamento (20 dia do mês após recebimento, nota fiscal eletrônica), manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar), prazo de vigência do contrato (5 meses), extinção do contrato (inexecução total ou parcial), prazos para entrega do objeto, recebimento provisório e definitivo da obra, garantia da obra (5% do valor inicial da contratação), gestão e fiscalização do contrato, obrigações da contratada (fornecimento de materiais, mão de obra, conformidade com o edital, responsabilidade por danos, etc. ), obrigações da contratante (pagamento, vistorias, etc. ), condições de pagamento (estimativa do 20 dia do mês, após o recebimento, de acordo com o laudo da execução dos serviços e mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, em moeda corrente nacional).