A licitação visa a contratação de empresa especializada para confecção de projeto e execução dos trechos 03a e 03b do
muro de contenção (arrimo) em
alvenaria da nova ETA. O prazo de entrega do projeto é de 10 dias úteis, análise do projeto pela SAAE em 5 dias úteis, alterações em 3 dias úteis e aprovação pelo DT em 2 dias úteis. O prazo de entrega do
muro finalizado é de 45 dias úteis. O valor estimado da aquisição é de R$ ****,07. São exigidos documentos de habilitação, conforme anexo II. O critério de julgamento é o menor preço. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante sistema de dispensa eletrônica integrante do portal de compras públicas. Os fornecedores deverão se cadastrar previamente no portal de compras públicas. O fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante no sistema de dispensa eletrônica. Não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato, as pessoas físicas ou jurídicas enquadradas no art. 9, 1 e 2 e no art. 14, ambos da lei n. 14. 133/2021. Será realizada consulta consolidada de pessoa jurídica (TCU). A proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, será desclassificada. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. A empresa licitante deverá apresentar comprovação de aptidão para desempenho da atividade objeto desta licitação, através de, no mínimo, 01 (um) atestado de fornecimento emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, compatível com o serviço ora licitado em características e admitindo-se o quantitativo mínimo de 50% (cinquenta por cento) nos dimensionais do projeto (largura, comprimento e altura). É vedada a subcontratação por parte do licitante seja para a execução parcial ou total do serviço. A empresa apresentará à SAAE, nota fiscal/fatura referente à aquisição ou serviços prestados devidamente assinada pelo(a) responsável pelo recebimento. A SAAE terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da apresentação da nota fiscal/fatura para aceitá-la ou rejeitá-la. O primeiro pagamento será providenciado pela SAAE após a emissão de ART de projeto e de execução por parte do responsável técnico, correspondendo a 20% do valor total do serviço. O segundo pagamento será providenciado pela SAAE após a execução de metade (50%) do
muro, correspondendo a 40% do valor total do serviço. O terceiro e último pagamento será providenciado pela SAAE após a entrega dos bens, correspondendo a 40% do valor total do serviço.