Fundo Especial Para Instalacao, Desenvolv. E Aperf. Das Atividades Dos Juizados Especiais Civeis E Criminais - Fundo Especial Juizados Especiais Cíveis E Criminais (Brasil)

O edital solicita a aquisição de fardamentos para policiais e bombeiros militares. O processo licitatório será realizado eletronicamente (sistema gestor de compras). As empresas interessadas devem estar cadastradas no cadastro central de fornecedores do TJMS (cerca). O prazo para envio de propostas é até 11/04/2025 às 12h30. Há exigência de envio de documentos de habilitação, conforme portaria n ****, de **** de esclarecimentos e impugnações até 07/04/2025, via sistema gestor de compras. O critério de julgamento é o menor preço. O modo de disputa é aberto. O prazo para envio da proposta readequada é de até 3 dias úteis após a convocação realizada pelo pregoeiro. O prazo para envio de documentação complementar é de até 2 horas após a convocação realizada pelo pregoeiro. A validade da proposta é de 60 dias, contados da data de abertura da licitação. Prazo de entrega de até 90 dias, contados da autorização de fornecimento pela assessoria militar. A licitante vencedora deverá apresentar, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho, provas das peças de uniformes. Garantia mínima de 90 dias. As empresas devem proceder ao descarte ambientalmente responsável dos materiais. Os preços incluem todos os tributos incidentes. As ME/EPP devem preencher a informação de ciência de habilitação. O sistema eletrônico identifica as empresas enquadradas como ME/EPP no momento do cadastro da proposta. A proposta não poderá ser desistida, salvo por motivo justificado e aceito pelo pregoeiro. A entrega dos uniformes deverá ocorrer nas condições e detalhamento previstos no termo de referência. Há obrigações para o TJMS e para a contratada, incluindo o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo contratado, pagamentos de acordo com as condições estipuladas, comunicação de irregularidades, e fornecimento dos produtos de acordo com as especificações.

A licitação dispensa a realização de processo licitatório, com data de início do envio de propostas em 28/03/2025 e data final em 02/04/2025. O objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de levantamento planialtimétrico de terreno para construção do fórum. O critério de julgamento é o menor preço. A empresa deverá estar ciente das condições da contratação estipuladas no termo de referência em anexo. É exigido registro no CAU ou CREA, comprovação de profissional habilitado e certidão de acervo técnico (CAT). Os preços dos bens, mercadorias ou serviços beneficiados pela isenção do ICMS devem ser apresentados sem o valor do ICMS, exceto para empresas fornecedoras com sede fora do estado de Mato Grosso do Sul. Todos os encargos devem estar inclusos nos valores orçados.

A licitação dispensa a realização de processo licitatório para a aquisição de mesas dobráveis. O prazo para envio de propostas vai de 25/03/2025 às 10:00 até 02/04/2025 às 09:59. O critério de julgamento é o menor preço. A empresa deverá observar a isenção de ICMS do decreto n **** de 01/17/2006, exceto para as empresas fornecedoras com sede fora de MS. Todos os encargos devem estar inclusos nos valores orçados. As demais condições estão descritas no termo de referência e anexos.

Dispensa de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de cerimonial público. Os serviços serão por períodos de até 5 horas, podendo ocorrer a contratação de 1 a 3 períodos para o mesmo evento. A contratada deverá respeitar a legislação trabalhista e alternar a escala dos profissionais. Descontos de 20% para contratações com 2 ou 3 períodos para o mesmo evento. A contratante poderá utilizar os profissionais para atender outros eventos simultâneos. É possível solicitar ensaios, com pagamento de horas excedentes. O tempo de deslocamento não é computado. As propostas devem ter validade mínima de 60 dias.

A licitação dispensa a realização de processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços de cerimonial público. Os serviços serão por períodos de até 5 horas, podendo ocorrer a contratação de 1 a 3 períodos para o mesmo evento. A contratada deverá respeitar a legislação trabalhista e alternar a escala dos profissionais. Existem descontos para contratações com 2 ou 3 períodos para o mesmo evento, dia e local. A contratante poderá utilizar os profissionais para atender outros eventos simultâneos no mesmo endereço e/ou localidade. É possível solicitar ensaios, mediante pagamento de 2 horas excedentes. O tempo de deslocamento não será computado para efeito de carga horária e pagamento. A carga horária será computada a partir da chegada da equipe no local do evento. Há lotes para Campo Grande e Mato Grosso do Sul.