CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO INTERNA E EXTERNA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DA CÂMARA DE VEREADORES.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 24 horas para documentos simples e 3 dias úteis para documentação complexa), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (recebimento de documentação e propostas, fase de lances, habilitação, julgamento, negociação, assinatura do contrato), custo da disputa (não especificado), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), tratamento preferencial para microempresas e empresas de pequeno porte, critérios de desempate (valor da proposta, critérios de prioridade para empresas locais, sorteio), condições de pagamento (até 10 dias do mês seguinte à prestação dos serviços), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar), pedidos de esclarecimentos e impugnações (via portal de compras públicas), obrigações da contratante (realizar vistorias, fornecer informações, efetuar pagamentos), obrigações da contratada (prestar serviços conforme edital, manter condições de habilitação, comunicar problemas, não subcontratar sem consentimento, aceitar acréscimos ou supressões até 25% do valor inicial do contrato), manutenção do equilíbrio econômico-financeiro (revisão ou recomposição de preços), vigência do contrato (12 meses, podendo ser prorrogado), extinção do contrato (inexecução total ou parcial), fiscalização do cumprimento do contrato, foro da comarca de Itapiranga/SC.