Documentos complementares exigidos: proposta de preço, declaração unificada, termo de inexistência de fato impeditivo, declaração de cumprimento dos requisitos, declaração relativa à proposta econômica, declaração relativa ao cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, declaração relativa à reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social e para aprendiz, declaração que não possui servidor público municipal no quadro societário da empresa, declaração de responsável para assinatura da ata de registro de preços, minuta da ata de registro de preços, declaração de documentos à disposição do TCE-SP, compromisso de assinatura do termo de ciência e notificação, termo de referência /estudo técnico preliminar. Prazo para envio de propostas: 11/04/2025 às 08:00 e 24/04/2025 às 08:00. Abertura da sessão: 24/04/2025 às 09:00. Critérios de participação: empresas credenciadas no sistema eletrônico compras br. Critérios de exclusão: empresas em situação de impedimento previstos no artigo 14 da lei n 14. 133/2021, autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção, empresas controladoras, controladas ou coligadas, agente público do órgão ou entidade licitante, organizações da sociedade civil de interesse público - oscip, empresas constituídas sob a forma de consórcio, empresas que se apresentarem sob a forma de cooperativa para intermediação de mão de obra. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Condições de pagamento: 28 dias. Prazo de entrega: conforme edital. Condições de entrega: conforme edital. Amostras: obrigatórias. Endereço de entrega das amostras: rua dr. carlos de campos, n 131 - centro,
monte mor/sp - cep: **** limite para esclarecimentos e impugnações: 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A participação no certame implica a aceitação das condições do edital.