Municipio De Santa Terezinha - Município De Santa Terezinha

Edital de concorrência eletrônica n 003/2025, para contratação de empresa para executar os serviços de construção de CRAS. O valor estimado da obra é de R$ ****,98. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis, a contar da data de abertura da sessão eletrônica. Requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidos. É obrigatória a vistoria no local da obra. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as diretrizes do anexo II - sugestão de modelo de proposta e da planilha de quantitativos e custos unitários. A plataforma de lances é a bll compras. Critérios de desempate, negociação e julgamento, recursos e sanções administrativas são detalhados no edital. Documentos complementares podem ser solicitados pelo agente de contratação até 2 horas após a solicitação. O edital está disponível no site do município (www. ***. *. *) e na plataforma bll compras.

O edital solicita a prestação de serviços de transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos e resíduos sanitários de saúde. São exigidos documentos de habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de declarações. O pagamento será efetuado mensalmente após a entrega de notas fiscais. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O critério de julgamento é o maior desconto por lote. Existem lotes para coleta de resíduos domiciliares e resíduos infectantes de unidades de saúde.

Documentos complementares exigidos: contrato social, registro comercial, certidão simplificada da junta comercial (para ME/EPP), com prazo de 90 dias antes da abertura das propostas. Critérios de participação: empresas e ME/EPP, credenciamento prévio no sistema eletrônico (www. ***. *. *), atendimento a todas as exigências do edital. Etapas do processo: recebimento de propostas a partir de 20/03/2025, encerramento das propostas em 02/04/2025 às 08:00 horas (horário de Brasília-DF), análise das propostas em 02/04/2025 às 08:30 horas (horário de Brasília-DF), início da sessão de disputa em 02/04/2025 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF). Prazo de validade da proposta: 60 dias. Prazo de entrega: máximo de 10 dias após a solicitação/requisição e recebimento da autorização de fornecimento da secretaria solicitante. Pagamento: em até 30 dias após a emissão da nota fiscal devidamente conferida e atestada, por transferência bancária em conta corrente.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 2 horas), critérios de participação (credenciamento básico na bolsa de licitações do Brasil, nomeação de operador, senha privativa, responsabilidade pelo sigilo da senha, cumprimento dos requisitos para habilitação e conformidade da proposta com as exigências do edital, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, cumprimento dos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, se for o caso, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 ao 49 da lei complementar n 123 de 14 de dezembro de ****, e declaração de que não tenha celebrado contratos com a administração pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, e que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão pública, classificação inicial das propostas, formulação de lances, negociação e julgamento, verificação da habilitação, recurso, encerramento da licitação, condições de contratação, garantias, obrigações da vencedora, prazos de execução e de vigência do contrato, critérios de medição e pagamento, reajuste, recebimento do objeto, sanções administrativas, pedidos de esclarecimentos e impugnações), custo da disputa (R$ ****,00), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública), exclusividade para certos tipos de empresas (microempresas e empresas de pequeno porte), prazo de início dos serviços (após ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), critérios de desempate (preferência para beneficiárias da lei complementar n 123/****, avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, preferência para empresas estabelecidas no território do estado do Rio Grande do Sul, empresas brasileiras, empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país, empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da lei n ****, de 29 de dezembro de ****), e documentos necessários para habilitação (cópia do registro comercial, cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, cópia do decreto de autorização, comprovante de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício social, certidão negativa de falência, certidão simplificada da junta comercial, patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor estimado da contratação, certidão de registro de pessoa jurídica no CREA, certidão de registro de pessoa física no CREA, comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação de certidão de acervo técnico - CAT, expedida pelo CREA da região pertinente, anotação de responsabilidade técnica - ART ou o registro de responsabilidade técnica - RRT).

A licitação, na modalidade pregão eletrônico, visa a contratação de empresa(s) para manutenção de veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal, com fornecimento de peças. O cadastro de propostas e documentos de habilitação é até as 08h50min do dia 21 de março de 2025, e a abertura e julgamento das propostas será às 09h00min do mesmo dia. O processo licitatório exige diversos documentos de habilitação, como certidões negativas, declarações e atestados. O edital completo e os anexos podem ser consultados em www. ***. *. * e http://comprasbr. com. br. Há possibilidade de prorrogação da disputa de lances e análise das propostas por grupo de itens. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente pela plataforma de licitações. O prazo de validade das propostas é de 60 dias, contados da data de abertura da sessão pública. A empresa vencedora será convocada para assinar a ata de registro de preços em 05 dias úteis, a partir da convocação. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.