A licitação dispensa a modalidade de licitação para a aquisição de uma
Smart TV 70 polegadas QLED 4K e um suporte móvel para TV. O local de entrega é o almoxarifado da sede da fundação, na Rua Santarém, n 560, Parque Industrial, São José dos Campos - SP, entre 7h30 e 11h00 ou 13h30 e 16h00, de segunda a sexta-feira. O pagamento será feito através de depósito bancário na conta da pessoa jurídica, de titularidade da empresa, a partir da data do aceite da nota fiscal/fatura pelo setor requisitante da fundação. É vedada a emissão e negociação de títulos com terceiros ou sua colocação em cobrança bancária. A contratante efetuará os pagamentos somente à contratada. O prazo de entrega/execução, prazo de garantia e validade da proposta não foram especificados. A nota fiscal/fatura será do tipo material (danfe). A empresa deve declarar que os materiais/serviços ofertados atendem às especificações solicitadas, bem como as condições de entrega/execução e pagamento, e que nos preços propostos estão inclusas todas as despesas, como frete, impostos, taxas, etc. Aplica-se a esta contratação, o disposto na IN RFB n 1234/2012 e suas alterações ou outra norma que vier a substituí-la, conforme disciplinada pelo decreto municipal n ****, de 26/09/2023, que regulamenta a retenção na fonte de imposto de renda - IR por parte da administração municipal. A empresa também deve declarar que não possui sócio que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, de quaisquer pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, vereadores ou de cargos de direção, chefia ou assessoramento, e se compromete a não vir a contratar empregado nas mesmas condições.