A licitação visa a contratação de serviços de
inspeção anual do sistema de proteção contra descargas atmosféricas da CETESB. A participação na dispensa de licitação exige o conhecimento e concordância com todas as especificações e condições da cotação e seus anexos. A empresa vencedora deverá possuir registro no SICAF. A proposta deve ser apresentada em PDF ou DOC/XLS, até a data e horário de encerramento, com tamanho máximo de 20MB, para os endereços de email fornecidos, identificando o número da cotação no assunto. São exigidos documentos de regularidade fiscal e trabalhista. Os pagamentos serão efetuados por crédito em conta corrente no Banco do Brasil. A empresa vencedora deverá fornecer informações dos responsáveis pela assinatura do instrumento, CPF, nome, emails corporativo e pessoal. A empresa deverá apresentar documentação de exigências legais e normativas de higiene, saúde e segurança ocupacionais em até 5 dias após a assinatura da ordem de execução de serviços. As marcas eventualmente citadas são consideradas como simples referências, podendo ser ofertados produtos similares. O foro competente para dirimir quaisquer questões decorrentes da contratação é o da comarca da capital do estado de São Paulo. A visita ao local da obra é opcional, mas a empresa que apresentar proposta sem vistoriar o local não poderá alegar desconhecimento das condições existentes. Os serviços deverão ser executados em 30 dias corridos a partir da emissão da ordem de início dos serviços. A contratada deverá executar os serviços com base nas normas e regulamentos específicos para este tipo de instalação, respeitando todas as particularidades nelas contidas. A contratada deverá manter durante todo o período de execução um profissional devidamente habilitado que representará a contratada e acompanhará diariamente o andamento e a qualidade dos serviços. Para os serviços considerados necessários pela fiscalização e que não estejam relacionados na planilha orçamentária, a contratada poderá solicitar a aprovação do preço unitário. A contratada deverá enviar a sua composição detalhando quantitativos do material e da mão de obra extraídos de publicação oficial. A contratada é responsável por manter a obra permanentemente limpa e organizada, bem como proteger as instalações, mobiliários e equipamentos. A contratada deverá trabalhar de acordo com as normas de segurança, fornecendo equipamentos de segurança individual (EPI) para todos os seus funcionários e atender as normas regulamentadoras NR10 e NR18 do Ministério do Trabalho, assim como quaisquer outras normas e legislação cabíveis. A empresa é obrigada a avisar a fiscalização com antecedência para serviços fora do horário comercial. Para a garantia dos serviços executados, serão considerados todos os apontamentos do laudo elaborado e entregue à fiscalização. São exigidos documentos complementares, como equipe de trabalho, profissional responsável por H. S. S. O. , cópias de fichas de registro, comprovantes de treinamento para o uso de EPI, atestados de saúde ocupacional, declaração referente à alimentação dos profissionais, declaração referente ao atendimento médico de urgência, planilha com análise prevencionista de tarefas, meios de sinalização e isolamento de área, comprovantes de treinamento para trabalho em altura, certificados de curso básico de segurança em instalações e serviços de eletricidade, comprovantes de treinamento para trabalho em espaço confinado, comprovantes de treinamento para operações de soldagem e corte a quente, e atender aos requisitos da NR 18. É obrigatória a integração de segurança antes do início dos serviços.