contratação de empresa para prestação de serviços de licença e uso de software de gestão pública plataforma web de forma a atender requisitos do Decreto Federal 10. 540/2020 para atender a Prefeitura de Raul Soares, Câmara Municipal de Raul Soares e Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Raul Soares, conforme especificações de softwares constantes deste termo, e ainda serviços de implantação, instalação, configuração, migração dos dados, treinamento, suporte técnico e manutenção corretivas e/ou evolutivas,
Edital de pregão eletrônico para atendimento de objeto conforme especificação sumária do anexo I (CEE 01), observado o detalhamento do objeto constante do termo de referência, anexo a este edital. O objeto possui padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos no anexo II. As normas aplicáveis são a lei n 14. 133/2021 e normas regulamentadoras expedidas pelo município (www. ***. *. *). O edital e seus anexos estão disponíveis em www. raulsoares. mg. gov. br. Condições de participação, vedações, credenciamento, proposta de preços (com prazo de validade de 60 dias), declarações, subcontratação (limitada), critérios de julgamento (menor valor global), exigências de habilitação (jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica), data e horário da sessão pública (anexo I - CEE 05), prazos para esclarecimentos e impugnações (anexo I - CEE 03), url da plataforma de disputa (anexo I - CEE 04), critérios de exequibilidade (anexo II), qualificação técnica (anexo I - CEE 17), qualificação econômico-financeira (anexo I - CEE 18), valor estimado da contratação (anexo II), prazos de entrega e condições de pagamento (anexo II), reajustamento e reequilíbrio econômico-financeiro (anexo I - CEE 25), garantias (anexo I - CEE 26), infrações e sanções administrativas (arts. 155 a 162 da lei n 14. 133/2021), homologação do resultado, assinatura do contrato (prazo de 5 dias úteis), fiscalização e gestão do contrato, pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos (anexo I - CEE 20 e 21), vista dos autos (anexo I - CEE 22), prazo de vigência do contrato (anexo I - CEE 23), início da vigência do contrato (anexo I - CEE 24). A licitação será realizada em meio eletrônico, observadas as condições de segurança, criptografia e autenticação em plataforma eletrônica.