Municipio De Sao Goncalo Do Sapucai - Secretaria De Governo (segov)

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas do ramo, não cadastradas ou com cadastro vencido, atendendo as exigências do item 12, pessoas físicas não empresárias, servidores ou dirigentes do município, autor do termo de referência, sociedades empresárias que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto, em falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação, exceto se a licitante estiver em processo de falência ou recuperação judicial, além de todos os demais requisitos exigidos neste edital, visando a comprovação da capacidade econômico-financeira do proponente, estrangeiras que não funcionem no país, reunidas em consórcio), etapas do processo (credenciamento, envio da proposta, abertura da sessão pública, formulação de lances, aceitabilidade da proposta vencedora, habilitação, recursos), custo da disputa (R$ 5,00), datas limite para esclarecimento (01/04/2025 17h) e impugnação (01/04/2025 17h), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, documentos de habilitação (registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, comprovante de inscrição, prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social, prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, certidão negativa de falência ou concordata, plano de recuperação judicial homologado, certidão passada pela instância judicial competente certificando que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório público, na forma do art. 58 da lei federal n 11. 101/2005), prazo de validade da proposta (não inferior a 60 dias), nível de atendimento exigido (nae), sanções administrativas (advertência escrita, multa, cancelamento da nota de empenho, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar), condições de pagamento (depósito ou transferência em conta corrente, cheque nominal ou boleto bancário em favor do contratado, tendo como condição e forma até 30 (trinta) dias, depois de confirmada a correta entrega/execução/aprovação ou mediante parcelamento acordado antecipadamente como o contratado, desde que os produtos/serviços tenham sido efetivamente entregues/executados e que tenham sido inspecionados e aceitos pela administração municipal), prazo de execução (até 5 dias úteis, admitindo sua prorrogação), prazo de validade da ata de registro de preços (1 ano, podendo ser prorrogado por igual período), prazo de vigência contratual (12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos), possibilidade de reabertura da sessão pública, apresentação de amostras (se solicitadas), critérios de julgamento (menor preço por item), e critérios de desempate (direito de preferência para ME/EPP, utilização de bens e serviços produzidos no Brasil, utilização de bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras, utilização de bens e serviços produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento tecnológico no país, utilização de bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da previdência social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, sorteio).

O edital solicita propostas para diversos serviços, incluindo lavagem de veículos (completa e simples), manutenção preventiva e corretiva de maquinário (motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores, etc. ), serviços de reboque, tapeçaria, funilaria, alinhamento, retifica, troca, oxigênio, engrenagem, usinagem e torneamento. Não há informações adicionais sobre documentos complementares, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc.

Processo licitatório n 60/2025, pregão presencial n 14/2025, para registro de preços para futura e possível aquisição de gás liquefeito e água mineral para atender as demandas do município de São Gonçalo do Sapucaí - MG. Credenciamento/protocolo dos envelopes até às 9h do dia 11/03/2025. Sessão de disputa com os licitantes credenciados às 9h30 do dia 11/03/2025. Esclarecimentos e informações aos licitantes pelo departamento de licitações, no endereço supramencionado, no horário de 8h às 17h e através do telefone (35) **** ou pelo e-mail: licitacao@saogoncalodosapucai. mg. gov. br. Impugnação do ato convocatório até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Requisitos de participação, incluindo impedimentos, consórcios e legislação específica para ME/EPP. Apresentação de documentos de proposta de preço e habilitação em envelopes separados. Critérios de julgamento: empreitada de menor preço por item. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Não serão aceitos documentos em desacordo com o estabelecido. Documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos e autenticados. Valor estimado total: R$ ****,00. Anexos: termo de referência, itens, quantitativos, unidades de medida e preços médios unitários e totais, modelo de carta de credenciamento/procuração, modelo de declaração conjunta, modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, modelo de proposta, minuta de ata de registro de preços e minuta de termo de contrato. Datas limites para esclarecimentos e impugnações. Prazo de entrega dos serviços/produtos: até 3 dias úteis após autorização de fornecimento. Condições de pagamento: depósito ou transferência em conta corrente, cheque nominal ou boleto bancário em até 30 dias após a entrega/execução/aprovação. Sanções administrativas por descumprimento. Disposições especiais para ME/EPP. Possibilidade de solicitação de amostras/apresentações dos materiais/produtos/serviços/marcas ofertadas.