A licitação, na modalidade concorrência eletrônica, tem por objeto a execução de
pavimentação de estrada vicinal em
CBUQ, no bairro Campina dos Crespins. O valor máximo da licitação é de R$ ****,30. O prazo de execução é de 180 dias. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 09:29 do dia 27/03/2025. São exigidos documentos de habilitação, como comprovação de existência jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. O critério de julgamento é o menor preço. Há possibilidade de prorrogação do prazo de abertura do certame em caso de alterações no edital. O edital completo, incluindo anexos, está disponível em www. ***. *. * no portal nacional de contratações públicas (PNCP). O município poderá alterar os termos do edital antes da data limite para recebimento das propostas, com anuência do paranacidade. A participação de consórcios não é permitida. Existem vedações à participação de empresas em recuperação judicial, falência, inidôneos, etc. As microempresas e empresas de pequeno porte poderão participar com os benefícios da lei complementar n 123/06. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento. A proposta de preços deve conter o cronograma físico-financeiro, cartilha global, planilha de cálculo do bdi e encargos sociais. A sessão pública de concorrência será realizada eletronicamente. Há possibilidade de negociação de melhores condições com o licitante mais bem classificado. O processo licitatório será encaminhado à autoridade superior para adjudicação e homologação. Existem regras específicas para infrações e sanções administrativas, multas, impedimentos e declarações de inidoneidade. O contrato será de empreitada por preço global. A contratada é responsável pela segurança do trabalho e pela qualidade dos materiais utilizados. Há exigências quanto à subcontratação, garantia de execução, prazos, recebimento do objeto e pagamento. O edital possui anexos com modelos de documentos, como minuta de contrato, modelo de proposta de preços, cronograma físico-financeiro, planilhas de cálculo, atestado de visita técnica, etc.