Edital para registro de preços de combustíveis para a
frota municipal. A licitação será realizada por pregão eletrônico. As empresas do ramo pertinente ao objeto licitado podem participar, desde que atendam às condições estabelecidas no edital. A fase de habilitação será posterior à apresentação de propostas, lances e julgamento. O envio da proposta ocorrerá exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O critério de julgamento será o de menor preço por item. O prazo para envio de propostas é 02 de abril de 2025 às 9h. Documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc. O edital possui anexos (termo de referência, modelo de declaração múltipla, minuta da ata de registro de preços). O cadastro deverá ser feito no site da sh3 informática. O licitante é responsável por todas as transações efetuadas em seu nome. A proposta comercial terá validade por, no mínimo, 60 (sessenta) dias. A sessão pública será aberta na internet. A comunicação durante a sessão será feita via chat. O pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento. O pagamento será efetuado semanalmente, mediante comprovação do fornecimento e apresentação da nota fiscal. O objeto da licitação será solicitado conforme necessidade das secretarias solicitantes, através de ordem de compras. O combustível a ser utilizado pela
frota municipal e demais órgãos conveniados será retirado diariamente, diretamente na bomba de abastecimento da licitante vencedor. O pagamento será efetuado semanalmente, através de transferência bancária, mediante a comprovação do fornecimento e apresentação da nota fiscal. O pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, contado da solicitação do pregoeiro dos licitantes declarados provisoriamente vencedores. O pregoeiro poderá efetuar consulta ao site da receita federal na internet para certificação sobre a regularidade da inscrição da empresa no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ. A ata de registro de preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura e poderá ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. As despesas decorrentes da licitação correrão à conta de dotação orçamentária a ser fornecida pela contabilidade na época da contratação. A administração poderá aplicar sanções aos licitantes e/ou adjudicatários, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A licitação não importa, necessariamente, em contratação, podendo a prefeitura revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivada de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação.