Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA
TÉCNICA PARA
ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DOS CONTRATOS DE REPASSE COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO SOB GESTÃO DA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS CADASTRADOS NOS SISTEMAS SICONV, COMPREENDENDO AS SEGUINTES ATIVIDADES: OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA TRANSFEREGOV ATRAVÉS DO
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS /CONTRATOS DE REPASSE COMPREENDENDO AS FASES DE CADASTRAMENTO /
ACOMPANHAMENTO DE PROPOSTAS, INSERÇÃO /ENVIO PARA ANÁLISE DE PROJETOS DE ENGENHARIA, INSERÇÃO /ENVIO PARA ANÁLISE DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS,
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO /MEDIÇÕES, INSERÇÃO DE NOTAS FISCAIS, PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTOS /DESBLOQUEIOS OBTV, PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL E FINAL, PROTOCOLOS DE COMUNICAÇÃO JUNTO À MANDATÁRIA ( GIGOV); - CADASTRAMENTO DE EMENDAS E PROPOSTAS VOLUNTÁRIAS - DIVERSOS MINISTÉRIOS; -
ACOMPANHAMENTO DO CAUC PARA CONTRATAÇÃO; - ELABORAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PELA
CAIXA E DEMAIS MINISTÉRIOS; -
ACOMPANHAMENTO DE ASSINATURA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS; - ELABORAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE CONTAS E INDICAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS DOS CONTRATOS DE REPASSE E CONVÊNIOS CADASTRADOS ATRAVÉS DE EMENDA E PROPOSTA VOLUNTÁRIA; - VERIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA DO TRANSFEREGOV. BR; - INCLUSÃO E
ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL E FINAL VIA SISTEMA TRANSFEREGOV. BR E SIMEC; - ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR OBTV TRANSFEREGOV. BR E CONVÊNIOS ESTADUAIS E EMENDAS ESPECIAIS; - ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHOS E TERMOS DE REFERÊNCIA DAS EMENDAS ESPECIAIS ALÉM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL EM SISTEMA; -
ACOMPANHAMENTO DO ENCERRAMENTO DE CONTRATOS VIA
CAIXA E DEMAIS MINISTÉRIOS; - SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE SALDO E RENDIMENTO DE CONTAS VIA TRANSFEREGOV. BR; -
ACOMPANHAMENTO DE ADITIVOS A SEREM ASSINADOS E PAGAMENTO DE TARIFAS E PROTOCOLOS JUNTO À
CAIXA; -
ACOMPANHAMENTO DOS RELATÓRIOS OGU EM CLÁUSULA SUSPENSIVA E VIGÊNCIA DE TODOS OS CONTRATOS ENTRE A
CAIXA DEMAIS MINISTÉRIO
A prefeitura municipal de Belém, PB, pretende contratar uma empresa especializada em assessoria
técnica para gerenciamento de contratos de repasse com recursos da União, sob gestão da Caixa Econômica Federal, e operacionalização de convênios cadastrados no Siconv. A contratação é direta, dispensando licitação, e restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas. O termo de referência está disponível no site da prefeitura (www. ***. *. *) ou no setor de contratação (rua flávio ribeiro, 74 - centro - belém - pb). As propostas devem ser enviadas até 08 de abril de 2025, às 13h, ou pelo e-mail licitacaobelem2024@gmail. com. Informações podem ser obtidas no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, no endereço supracitado.