O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SEM DENOMINAÇÃO NÚCLEO BEHREND ( EXTENSÃO DE 402, 33 METROS e ****, 70m ) PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no memorial descritivo, cronograma, demais anexos deste Edital
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão, classificação, negociação, habilitação, recursos), custo da disputa (5% do valor total da contratação), datas limite para esclarecimento e impugnação (25/03/2025 até as 17:30), prazo de início dos serviços (após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (5 meses), exigências de habilitação (registro no SICAF, CNPJ, certidões negativas, balanços patrimoniais, demonstrações contábeis, atestado de capacidade técnica, profissionais registrados no CREA/CAU, atestado de visita técnica), modalidade de disputa (aberto e fechado), critério de julgamento (menor preço), regime de execução (empreitada por preço global), obrigações da contratada (cumprimento do edital, execução em perfeitas condições, responsabilidade por vícios e danos, manutenção das condições de habilitação, indicação de preposto, implantação de programa de integridade, facilitação da fiscalização, atendimento à LGPD), obrigações da contratante (receção do objeto, verificação da conformidade, comunicação de imperfeições, acompanhamento e fiscalização, pagamento no prazo e forma estabelecidos, rejeição de serviços em desacordo com o edital), dotações orçamentárias (322 - **** e 323 - ****), valor total estimado (R$ ****,45), prazos e vigência do contrato (5 meses), subcontratação não admitida, garantias de execução (seguro-garantia, fiança bancária, caução em dinheiro), recebimento do objeto (provisório em até 30 dias), fiscalização da entrega dos bens, impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos (até 3 dias úteis antes da data limite para entrega das propostas), reabertura da sessão pública (em caso de recurso ou erro), adjudicação e homologação, fornecimento e reajuste (sem reajuste, exceto em caso previsto em lei), disposições gerais (ata da sessão pública, normas interpretadas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas por conta do licitante, exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento na contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, prevalência do edital em caso de divergência).