Municipio De Sangao - Fundo Municipal De Saúde De Sangão

O edital solicita credenciamento de empresas para prestação de serviços de saúde em ginecologia e psiquiatria infantil, e colocação de DIU. As empresas interessadas devem enviar o requerimento de participação (anexo II) até 07/04/2026. Existem exigências de habilitação, como comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e consulta em cadastros de inidôneos. O prazo para impugnação do edital é até 02/04/2025. O contrato terá vigência de 12 meses, a partir de 07/04/2025. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aceite dos serviços, com a nota fiscal.

Critérios de qualificação financeira (demonstração de boa situação financeira, índices de liquidez, solvência e liquidez corrente), qualificação técnica (atestados de capacidade técnica), declaração unificada (anexo II), entendimento do Tribunal de Contas da União (acórdão n 2049/2023), não impede a declaração do vencedor por microempresa ou empresa de pequeno porte com restrições fiscais e trabalhistas (com prazo para regularização), prazo para envio da proposta final (2 horas), propostas em língua portuguesa, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, indicação de banco, número da conta e agência, critérios de julgamento (prevalência dos preços unitários sobre os globais, e dos valores expressos por extenso sobre os numéricos), proposta firme e precisa, limitada ao objeto do edital, sem alternativas de preço ou condições que induzam a mais de um resultado, documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, garantia da proposta e do contrato (não haverá), termo de contrato ou instrumento equivalente (com prazo de 5 dias úteis para assinatura), obrigações contratuais, forma e condições de pagamento, reajuste, repactuação e recebimento do objeto, outras obrigações exigidas na lei federal n 14. 133/2021, descritas na minuta de contrato ou instrumento equivalente (anexo III), gestor, fiscal e suplente, comprovação das condições de habilitação durante a vigência do contrato, dotação orçamentária própria (exercício de 2025), critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização (previstos no termo de referência), obrigações da contratante e da contratada (previstas no termo de referência), pagamento em até 30 dias após aceite definitivo, verificação da regularidade fiscal e trabalhista, emissão de nota fiscal pela contratada com o CNPJ correto, erro na nota fiscal ou documentos impede o pagamento, prazo para regularização, consultas para verificar a manutenção das condições de habilitação, advertência por escrito para regularização ou defesa, comunicação aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal, rescisão contratual, vedações à contratada, casos omissos, publicação do instrumento no diário oficial, foro para solucionar litígios, anexos (termo de referência, modelo de declaração unificada, minuta de contrato, termo de designação do pregoeiro e equipe de apoio), data de assinatura do edital (05 de março de 2025), nome do prefeito e secretário municipal de saúde.

Edital de licitação para registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS) no município de Sangão/SC. O objeto da licitação compreende um único item, com quantitativo de **** kg. A data da sessão é 12/03/2025, às 09h00min, no portal de compras públicas (www. ***. *. *). São exigidas amostras dos itens, com prazo de 2 dias úteis após o encerramento da disputa de lances. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital especifica as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, abertura da sessão, classificação das propostas, formulação de lances, aceitabilidade da proposta vencedora, amostras/exames de conformidade, habilitação, recursos, reabertura da sessão, adjudicação e homologação, garantia da proposta, garantia do contrato, ata de registro de preços, termo de contrato ou instrumento equivalente, dotação orçamentária, recebimento do objeto, obrigações da contratante e da contratada, pagamento, infrações e sanções administrativas, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento. O edital detalha os documentos exigidos, prazos, critérios de participação, e obrigações ao fornecedor. Inclui anexos com termo de referência, modelo de declaração unificada, minuta de ata de registro de preços, minuta de termo de contrato e termo de designação do pregoeiro e equipe de apoio.