Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de recauchutagem de pneus. Critérios de participação: credenciamento prévio no SICAF e sistema de compras do governo federal (www. ***. *. *), certificado digital. Prazo para recebimento das propostas: 3 dias úteis antes da data prevista para recebimento das propostas. Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de proposta, minuta da ata de registro de preços, minuta de termo de contrato, anexos. Critério de julgamento: menor preço por item. Modalidade: pregão eletrônico. Prazo de validade da proposta: não inferior a 90 dias. Detalhes sobre a disputa: envio de lances sucessivos, com intervalo mínimo de 0,01 (um centavo), possibilidade de prorrogação automática, negociação de preço com o primeiro colocado, se a diferença for de pelo menos 5%. Requisitos de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Recursos: prazo de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Impugnação ao edital: até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Informações adicionais: prazo para início da execução do objeto: 5 dias úteis após a autorização de fornecimento. Forma de pagamento: banco Bradesco, agência três corações, no prazo de 30 dias após a comprovação do fornecimento. Obrigações da contratada: executar o objeto pelos preços estipulados, manter as condições de habilitação, cumprir as solicitações da contratante, substituir objetos com qualidade inadequada. Obrigações da contratante: solicitar a execução do objeto, acompanhar e fiscalizar a execução, repassar informações, notificar irregularidades, efetuar pagamentos. Fiscalização e gestão: normas da secretaria municipal de controle interno. Recursos orçamentários: **** - gestão de
frotas, **** - outros serviços de terceiros. Edital e anexos disponíveis no portal nacional de contratações públicas (pncp) e endereço eletrônico www. ***. *. *