Chamamento público para credenciamento de serviços de exames laudados de ultrassonografia com doppler
Documentos complementares exigidos: documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira, registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), alvará de licença de localização atualizado, alvará sanitário atualizado, declaração de que o dirigente ou administrador não possua cargo dentro do SUS, declaração que se submete às normas técnicas e aos princípios e diretrizes do SUS, registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente, comprovação de possuir profissional devidamente reconhecido pela entidade competente no quadro permanente da empresa na data prevista para entrega da proposta, cópia autenticada da carteira profissional, contrato ou estatuto social, contrato de prestação de serviço, declaração de que não possui empregado com menos de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, declaração de atendimento à lei 13. 709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), declaração de que não possui em seu quadro societário e funcional servidor público ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, prazo para credenciamento a partir da publicação no portal nacional de contratações públicas (PNCP), prazo de vigência do edital indeterminado, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimentos e impugnações, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, documentos devem ser apresentados em original ou cópia autenticada, requerimentos para credenciamento serão analisados pela agente de contratação, com vistas à homologação pelo prefeito municipal, prazo de 5 dias úteis para aprovação do requerimento, homologação publicada no diário oficial do município e no site, prazo de 3 dias úteis para impugnação do edital ou esclarecimento sobre os termos, pedido de reconsideração no prazo de 3 dias úteis, recursos protocolados na secção de protocolos da prefeitura ou por e-mail, pagamento por exames diagnósticos em ressonância magnética e/ou tomografia computadorizada realizada, nota fiscal eletrônica mensalmente, pagamento após ateste da nota fiscal pela UAC, prazo máximo de 30 dias para pagamento, valor estimado total para 12 meses, pesquisa de preços realizada, obrigações do credenciado, obrigações do credenciante, sanções por descumprimento, prazo de vigência do credenciamento, condições da prestação dos serviços, critério de escolha, possibilidade de revogação do edital por razões de interesse público, anexos do edital disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site oficial do município.