REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS LOCAÇÕES DE RETROESCAVADEIRA 4X4 COM SAPATA PARA ATENDER A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
Abertura da sessão: 11/04/2025 às 09:30 horas. Prazo para entrega das propostas: 27/03/2025 às 09:29h. Participação: ampla concorrência. Local da sessão pública: prefeitura municipal de espera feliz/MG. Requisitos para participação: empresas sediadas no município de Esperança Feliz ou em raio de 25km. Critérios de julgamento: menor preço por item. Documentos complementares exigidos: registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, certidão negativa de falência, prova de inscrição no CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, prova de regularidade referente aos tributos federais, prova de regularidade com a fazenda pública do estado, prova de regularidade com a fazenda pública do município, prova de regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, atestado de qualificação técnica, certidão negativa de falência, declaração de que a proponente não presta serviços no município em outros certames com o equipamento informado para este certame, fotografias do equipamento, número de série do equipamento, comprovante de propriedade do equipamento (se diferente do nome da licitante), prazos de validade das certidões, e outros documentos conforme edital. Prazo para esclarecimentos e impugnações: até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Valor estimado da contratação: não informado no texto. Condições de pagamento: 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Prazo de execução: 5 dias após a emissão da autorização de fornecimento. Obrigações do fornecedor: executar o serviço dentro dos padrões estabelecidos, cumprir a data e horário da entrega, prestar esclarecimentos, dispor-se a fiscalização, prover meios para operacionalidade, comunicar alterações de endereço, respeitar legislação de segurança e saúde no trabalho, indenizar terceiros por danos causados. Obrigações da contratante: acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, registrar ocorrências e encaminhar à contratada, disponibilizar servidores para acompanhar a execução, informar à contratada a ocorrência de pagamentos a prestadores de serviços autônomos, esclarecer dúvidas e questionamentos, atestar as notas fiscais/faturas, efetuar os pagamentos devidos. Sanções: advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com o município, declaração de inidoneidade. Cadastro de reserva: possível após a fase recursal. Prazo de vigência da ata de registro de preços: 1 ano, podendo ser prorrogado. Subcontratação: não permitida. Informações adicionais: o edital está disponível no site do município e no site do provedor www. ***. *. * . O processo administrativo é o 0086/2025. A licitação é regida pela lei n 14. 133/2021 e suas posteriores alterações.